Instituto recorre à justiça para pedir anulação de reajuste aprovado por vereadores
“O aumento dos salários dos vereadores da cidade de João Pessoa é ilegal”. É o que afirma Daniel Macedo, advogado e diretor do Instituto Projeto Público (IPP), que deve ingressar na justiça para barrar o reajuste aprovado nesta quarta-feira (16).
Segundo Macedo, o reajuste dos subsídios dos vereadores fere a Lei de Responsabilidade Fiscal que impede aumento de despesas a 6 meses do fim do mandato do gestor, neste caso, do prefeito Luciano Cartaxo. Veja o texto da LRF: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
O advogado avalia que houve manobra e falta de transparência na aprovação do projeto pelos vereadores: “chama atenção a falta de transparência com que foi deliberado o aumento. O texto do Projeto de Lei n 2.285/2020 sequer está disponível no site da Câmara Municipal de João Pessoa, e nem ao menos estava na pauta do dia”, diz Macedo. Ele e o IPP preparam uma ação popular que vai ser movida nas próximas horas, na tentativa de anular ato considerado lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
Para o IPP, foram inobservados os comandos normativos constitucionais inerentes aos princípios da anterioridade, moralidade e impessoalidade previstos, respectivamente, no art. 29, inciso VI, e no art. 37, caput, da Constituição Federal.
Quando o reajute entra em vigor?
O aumento aprovado esta pela maioria dos vereadores pessoenses, vai valer para a legislatura que se inicia em 2021 e se estende até fevereiro de 2025. O Projeto de Lei Complementar de autoria da mesa diretora prevê a elevação dos subsídios dos parlamentares de forma escalonada. Os atuais R$ 15 mil passasão a R$ 21,7 mil. Para o presidente da Câmara o valor é maior em função do cargo. Com o reajuste o subsídio vai chegar a R$ 24,6 mil.
Qual o impacto disso nos cofres públicos?
O IPP fez as contas e chegou à cifra de R$ 2.747.904,00 em 48 meses, incluindo os subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários.
Fonte: IPP
Veja como votaram os vereadores?
Sandra Marrocos (PT) – Não ao reajuste
Lucas de Brito (PV) – Não ao reajuste
Thiago Lucena (PRTB) – Não ao reajuste *
Humberto Ponte (PV) – Não ao reajuste
Marcos Vinícius (PL) – Ausente
Marcos Henriques (PT) – Se absteve
Bispo José Luiz (Republicans) – Sim ao reajuste
Bosquinho (PV) – Sim ao reajuste
Bruno Farias (Cidadania) – Sim ao reajuste
Chico do Sindicato (Avante) – Sim ao reajuste
Damásio Franca (Progressitas – Sim ao reajuste
Dinho (Avante) – Sim ao reajuste
Dr. Luís Flávio (PSDB) – Sim ao reajuste
Durval Ferreira (PL) – Sim ao reajuste
Eliza Virgínia (Progressistas) – Sim ao reajuste
Helena Holanda (Progressistas) – Sim ao reajuste
Helton Renê (Republicanos) – Sim ao reajuste
João Almeida (Solidariedade) – Sim ao reajuste
João Corujinha (Progressistas) – Sim ao reajuste
João dos Santos (PV) – Sim ao reajuste
Léo Bezerra (Cidadania) – Sim ao reajuste
Mangueira (Progressistas) – Sim ao reajuste
Milanez Neto (PV) – Sim ao reajuste
Professor Gabriel (Avante) – Sim ao reajuste
Raissa Lacerda (Avante) – Sim ao reajuste
Renato Martins (Avante) – Sim ao reajuste
Zezinho Botafogo (Cidadania) – Sim ao reajuste
*Thiago Lucena foi o único reeleito entre os que rejeitaram o reajuste.
