Com sinal verde do STF, governos estaduais planejam lançar loterias

Governos estaduais se movimentam para lançar suas loterias, seis meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter liberado essas operações, tradicionalmente exploradas pela União. Segundo o Valor apurou, o Ministério da Economia acompanha as discussões e trabalha em uma portaria para estabelecer regras ainda neste mês para o mercado que somou R$ 17 bi em 2020, um recorde histórico.

Trata-se de um mercado nada desprezível. No ano passado, as loterias da Caixa Econômica Federal arrecadaram R$ 17,1 bilhões em apostas – um recorde histórico e que representa um crescimento de 2,35% em relação a 2019, quando a arrecadação foi de R$ 16,7 bilhões, recorde anterior. A Mega-Sena é a loteria mais procurada pelos apostadores, responsável por 40% do total arrecadado.
Segundo o Valor apurou, a expectativa é que as regras em estudo na pasta da Economia sejam publicadas ainda neste mês. A portaria deve refletir o que está no decreto-lei que dispõe sobre as loterias. Um dos pontos diz respeito ao limite territorial para atuação. A legislação diz que “a loteria federal terá livre circulação em todo o território do país, enquanto que as loterias estaduais ficarão adstritas aos limites do Estado respectivo”. Em nota, o ministério informou que a exploração deve observar “a legislação federal”, em conformidade com a decisão do STF.
No final de setembro de 2020, os ministros do STF entenderam que a União tem competência exclusiva para legislar sobre loterias, mas que isso não significa que seja o único ente federativo apto a explorar essa atividade. A decisão veio após um impasse de décadas entre os governos estaduais e federal. O tema ganhou mais relevância em um momento em que a União busca abrir seu mercado de loterias.
A iniciativa privada já se movimenta. A Sorte Online, que atua no mercado de loterias, criou a BRLOT, uma empresa que vai vender, além de tecnologia, serviços comerciais e operacionais a Estados que queiram montar suas loterias.
“Como as loterias federais são operadas por uma estatal, a lógica é buscar um modelo comercial de exploração que seja interessante para os Estados e o consumidor e que também seja economicamente viável para nossa operação”, disse o CEO do grupo Sorte Online, Marcio Malta, ao Valor. A expectativa é que o modelo entre em operação neste ano, mas o prazo depende do andamento das discussões nos Estados e da evolução da pandemia.
Antes da decisão do Supremo, quatro Estados já operavam loterias: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Paraíba. Agora, especialmente em um momento de aperto nas contas públicas, são intensas as movimentações nos governos para iniciar ou expandir a oferta de jogos, em alguns casos de forma online. Em resposta à reportagem, diversos entes frisaram que o entendimento do STF foi fundamental para dar segurança aos estudos regionais.
Na Paraíba, onde já há loteria, um decreto foi publicado neste ano regulamentando a exploração. Estão sendo realizados estudos sobre modelos e a expectativa é já no segundo semestre ampliar as operações. No Rio de Janeiro foi realizada audiência pública para tratar das possíveis licitações das modalidades loteria instantânea, prognóstico numérico e quota fixa, nas versões física e digital.
O Maranhão já operou loterias no passado e, agora, trabalha para que o serviço volte a ser oferecido neste ano. Após aprovação de lei estadual, o Estado lançou em janeiro edital de chamamento público para receber estudos e projetos das empresas. No Distrito Federal, foi encerrado recentemente processo de manifestação de interesse e serão iniciados estudos de modelagem. A ideia é concluir o processo de operação das loterias até o final de 2021.
Em Santa Catarina também há um estudo em andamento, que deverá ser apresentado no final de 2022. O Estado acompanha a movimentação de outros entes e a ideia é criar uma loteria com premiação vinculada à emissão de nota fiscal ao consumidor. No Paraná, foi recém-criada uma comissão mista para realizar estudos preliminares sobre o tema.
“A cada dia há uma nova notícia sobre os Estados”, frisou o CEO do Sorte Online. Para ele, o mercado nacional de loterias é ainda pouco explorado e pode dobrar de tamanho. Ele defendeu também que o percentual da arrecadação destinado aos prêmios é relativamente baixo no país e a ideia é criar um modelo que seja “atrativo” para todas as partes. A distribuição dos recursos é outro ponto acompanhado pelo governo federal.
A empresa quer criar um modelo que traga integração entre os meios on-line e físico. A ideia é fechar parcerias com estabelecimentos comerciais, como postos de gasolina e varejistas. Um acordo para uso da estrutura lotérica não está descartado, “mas depende também do interesse da Caixa”. Outra opção seria usar pontos dos próprios governos estaduais
Fonte: Mariana Ribeiro — Valor Econômico