Fundão eleitoral: um desserviço para a política e para o país
Um rombo de R$ 170 bi nas contas públicas. Essa é a previsão do governo federal para 2022. Ainda assim, deputados federais aprovaram na última semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com ela um novo Fundo de financiamento de campanhas eleitorais de R$ 5,7 bilhões. O valor é três vez maior o Fundo aprovado em 2018 e chega a 25% de toda a verba da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022.
O Novo, que é contra o financiamento público de campanha, tentou barrar o aumento. Propôs que o tema fosse votado por meio de destaque, isto é, fora do texto base da LDO. A proposta foi rejeitada por meio de votação simbólica, ou seja, quem votou contra está protegido pelo véu do anonimato. Mas no final das contas, o que conta mesmo é o seguinte: quem aprovou a LDO, aprovou o Fundão. Essa assinatura passa pelo PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, Solidariedade, Pros, PSC, PTB e Cidadania. O texto ainda pode sofrer alterações no Senado. Significa que ainda há possibilidade de derrubar esse aumento uma vez que o orçamento definitivo do país vai ser decidido até dezembro.
O problema não é o Fundo eleitoral em si, nem o financiamento público de campanha, afinal, a democracia tem um custo e colocá-la no bolso de empresas privadas é temerário porque ninguém investe sem garantia de retorno. Se pessoas jurídicas não votam, por que financiaram campanhas senão pela possibilidade de vantagens futuras? Ora, não há almoço grátis! Esse foi um dos motivos que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a proibir o financiamento privado de campanha em 2015. O entendimento da maioria dos ministros foi de que poder econômico não só minimiza a influência do cidadão comum e da sociedade nas decisões legislativas e políticas, como também desequilibra o jogo democrático porque amplia as chances de eleição de candidatos que recebem mais doações.
E qual o problema então? O momento, a situação. Fora que não há justificativa plausível para o aumento. Campanha eleitoral não precisa ser cara, precisa ser informativa e educativa. A cifra de quase seis bilhões que em tempos de normalidade já seria astronômica, revela-se um desaforo em um país com 19 milhões de famintos (Penssan) e quase 15 milhões de desempregados (IBGE). Quando os deputados priorizam eleição em detrimento da recuperação da economia e de sua gente, contribuem sobremaneira com a criminalização da política e com a instabilidade do país. É mais que inoportuno. É desumano. O dinheiro do Fundo Eleitoral é fonte de custeio necessária, inclusive, no combate à corrupção, mas pode e deve ser congelado para um debate mais maduro e participativo adiante, até porque os valores atuais já são mais do que suficientes e as últimas eleições mostraram isso.
