Cinco pontos importantes sobre as novas regras do Imposto de Renda
Brasília- A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Ontem os parlamentares aprovaram o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB- PA) e ao fim, até deputados de oposição se mostraram satisfeitos com o entendimento da Casa, que foi comemorado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). O projeto é a segunda fase da reforma tributária encaminhada pelo governo. Parlamentares de oposição, no entanto, manifestaram apoio à votação da proposta devido às alterações feitas pelo relator.
Cinco pontos do novo texto
1- Os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88% para os fundos.
2- O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução levava o tributo para 6,5%.
3- A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Após o fim das deduções, o total será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 15% para 14%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.
4- Desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, substituindo todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes. Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%). Após as negociações, o limite passou para R$ 10,5 mil.
5- O projeto propõe a tributação na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação, quanto à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas.
