Pacheco ignora apelo de Bolsonaro, devolve MP das Fake News e STF susta os efeitos da MP
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao governo a media provisória editada por Jair Bolsonaro que limita a remoção de conteúdo nas redes sociais. O anúncio foi feito durante a sessão do plenário desta terça-feira (14).
Trata-se de mais uma derrota imposta pelo Senado e por Pacheco a Bolsonaro. O senador mineiro já arquivou o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), protocolado por Bolsonaro. E a Casa também derrubou há duas semanas a minirreforma trabalhista proposta pelo governo.
Assinada por Bolsonaro na véspera dos atos de raiz golpista que ocorreram no feriado do 7 de Setembro, a MP alterava o Marco Civil da Internet para impedir que as redes sociais decidam sobre a exclusão de contas ou perfis apenas com base nas próprias políticas de uso. O texto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União e criticado por parlamentares e por organizações da sociedade civil.
A MP era ainda um aceno à base do presidente. Publicações de Bolsonaro e de seus apoiadores foram excluídas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformar sobre a doença. Em abril deste ano, o Twitter colocou um aviso de publicação “enganosa” em crítica do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, ao isolamento social. Desde o início do ano, o governo discute formas de engessar a atuação de empresas como YouTube, Twitter, Facebook e Instagram.
Ao se manifestar em uma ação de partidos políticos que contestavam a MP, Aras pediu ao STF a suspensão da medida provisória.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também defendeu a devolução da MP. A entidade enviou um parecer jurídico ao Senado e ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
A ordem afirma que a medida criava obstáculos à retirada de postagens com notícias falsas e discurso de ódio nas redes sociais e as contas ligadas a esses conteúdos. Além disso, o pedido de inconstitucionalidade afirmava que a MP violava as liberdades de expressão e informação e a livre iniciativa e a livre concorrência.
Pouco depois do anúncio de Pacheco, a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu liminar para sustar os efeitos da MP. A magistrada é relatora de uma série de ações de partidos políticos que contestam o texto.
“Defiro o pedido de medida cautelar para suspender, na íntegra, a eficácia da MP”, decidiu a ministra, que pediu ao presidente do Supremo, Luiz Fux, o envio da matéria para sessão virtual extraordinária do STF. Com a decisão de Pacheco, no entanto, as ações devem perder objeto.
