Elegibilidade para políticos com contas irregulares é aprovada no senado. Medida pode valer nas eleições 2022
Senadores aprovaram por 49 votos a favor e 20 contrários, o PLP 9/2021, projeto de lei complementar que isenta de inelegibilidade gestores que tenham tido contas julgadas irregulares, mas sem dano ao erário público, com condenação exclusiva ao pagamento de multa. O texto segue para sanção da Presidência da República.
Conforme as regras atuais, os gestores ficam inelegíveis por oito anos quando têm as contas rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa ou por decisão irrecorrível de órgão competente.
O projeto passou pela Câmara, em junho, pouco mais de uma semana depois de os senadores afrouxarem a lei de improbidade administrativa.
A proposta agora segue para apreciação do presidente Jair Bolsonaro e tem que ser sancionada até o próximo dia 2 de outubro para que possa ser válida para as eleições de 2022.
