João Azevêdo e governadores articulam ação no STF contra mudança no ICMS sobre combustíveis
Governadores devem travar na justiça uma guerra contra projeto que muda a regra de tributação dos combustíveis. O governador João Azevêdo (Cidadania) e outros governadores devem entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a medida caso o Senado também aprove a proposta. O texto passou pela Câmara nesta quarta-feira (13).
A expectativa no Senado é que a proposta consiga avançar, apesar da resistência a alterar impostos que possam prejudicar estados e da visão de que o projeto aprovado na Câmara confirma o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que culpa governadores pelo preço dos combustíveis. Lideranças das principais bancadas acreditam que “algo precisa ser feito”.
Patrocinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto prevê que o ICMS (imposto estadual) passe a ser um valor fixo. Os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
De acordo com a equipe técnica do Governo da Paraíba, o Projeto de Lei provoca a perda de quase 400 milhões de reais por ano para o Estado. Especialistas apontam que a proposta idealizada pelo presidente Jair Bolsonaro e capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, não soluciona o real problema da crise dos combustíveis, que segue a política de dolarização sobre o barril do petróleo. Somente em 2021, a gasolina já sofreu 9 reajustes. Já a última mudança no ICMS da Paraíba aconteceu em setembro de 2015.
