PEC-5:Procuradores-gerais de Justiça entregam nova proposta à Câmara dos Deputados

 Procuradores-gerais de Justiça e da União, com atuação em todos os estados brasileiros, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma carta com sugestões para aperfeiçoar a PEC 5, alterando itens que atacam garantias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988 ao Ministério Público. A intenção é contribuir para o debate sobre a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 5/2021, que, segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia  da instituição.

Os chefes das unidades ministeriais acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa  resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5/2021, que, segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia  da instituição. 

Ao presidente da Câmara, os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da proposta de emenda parlamentar pode trazer para a independência do Ministério Público, independência essa que é fundamental para que a instituição possa continuar atuando com eficiência no combate à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais. 

No documento entregue ao presidente da Câmara, foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores de Justiça e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.

Ao mesmo tempo em que o colegiado reiterou seu pedido de rejeição da PEC 5, nos moldes em que se encontra, o CNPG manifestou que o Ministério Público está aberto à proposta de adotar um Código de Ética para o Ministério Público, nos mesmos termos do Código de Ética que o CNJ aprovou para a magistratura, como foi sugerido por vários deputados.

O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, está em Brasília participando da reunião extraordinária do CNPG, durante o dia, e acompanhou os demais procuradores-gerais no diálogo estabelecido com o presidente da Câmara dos Deputados, que ocorreu na noite dessa segunda-feira. Os chefes do Ministério Público continuam mobilizados e contam com o apoio da sociedade para que a PEC 5 seja rejeitada.