Eleições 2022: TSE libera uso de Pix para gastos de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última quinta-feira uma resolução que permite o uso do Pix para gastos de campanha, desde que a chave de identificação seja o CPF ou o CNPJ.

A medida foi uma sugestão feita pelo Conselho Federal de Contabilidade durante as audiências públicas que o TSE realizou ao longo do ano, com o objetivo de discutir as regras para a eleições de 2022.

Relator da proposta, o ministro Edson Fachin disse que o Pix é um “meio de transferência eletrônica de dinheiro que permite a identificação do emissor e do destinatário da ordem de pagamento”.

Segundo ele, desde que observada a cautela de se utilizar como chave o CPF ou o CNPJ, “a proposta deve ser acolhida”. Os demais ministros concordaram. O Pix já era adotado pelo tribunal como meio de pagamento das multas aplicadas a quem não votou nas eleições.

A Corte também começou a discutir se a votação em 2022 deve ou não ser encerrada simultaneamente em todo o país, independentemente do fuso. Atualmente, no Acre, por exemplo, as eleições terminam duas horas depois, em relação ao horário de Brasília.

Quanto a esse ponto, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista. Ele disse que quer consultar o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) antes de decidir como votar. Ele afirmou que o caso será retomado na próxima sessão, na terça-feira.

“A resolução endereça uma questão que foi problemática em eleições passadas. O horário de término no Acre, duas horas depois da maior parte dos Estados, obrigou a que se retivesse a divulgação dos resultados até a conclusão das eleições no Acre”, disse Barroso.

De acordo com ele, “essas duas horas de silêncio, num quadro polarizado, de eleições apertadas, costuma gerar indevidamente no imaginário social, ao menos de alguns, teorias conspiratórias e preocupações diversas”.