Saúde, Transparência

TCE-PB reprova contas de 2016 da Secretaria Estadual da Saúde e de OS contratada pelo Governo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu reprovar as contas de 2016 da Secretaria de Saúde do Estado. A pasta, na época, era comandada pela ex-secretária Roberta Abath. Conforme o TCE, pesou sobre o processo o elevado número de servidores contratados, em torno de 8,5 mil, sem concurso, a título de codificados.

Na análise o TCE questiona a efetiva prestação dos serviços contratados junto à empresa Staff Assessoria Empreendimentos e Serviços Ltda, após rescisão contratual, referente a serviços prestados, razão pela qual foi aprovada inspeção especial para analisar o contrato com a empresa.

Na mesma sessão os conselheiros rejeitaram as contas da Organização Social Instituto Gestão em Saúde – GERIR. A OS foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para operacionalizar a Unidade Hospitalar Hilário Gouveia de Taperoá, em 2019.

De forma unânime os conselheiros julgaram irregulares as contas apresentadas e responsabilizaram, solidariamente, a OS e um dos diretores pelos prejuízos na ordem de R$ 429 mil.

As análises dos dois casos aconteceram na quarta-feira, 6, e cabe recurso das duas decisões.

 

Foto: Ascom/TCE-PB