O plenário do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que acaba com o caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que amplia a cobertura dos planos de saúde em relação a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.
Como o PL 2033/22 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
O relator do projeto na Casa, senador Romário (PL-RJ), fez um parecer contra o rol taxativo da ANS e para derrubar a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de acabar com o chamado rol exemplificativo.
O STJ decidiu em junho que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória definida pela ANS era taxativa (e deveria ser seguida à risca, sem acréscimos). Até então, o entedimento era que o rol era exemplificativo (em que novas terapias poderiam ser incluídas).
O rol da ANS (lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios) foi criada em 1998, para estabelecer uma cobertura mínima, que não poderia ser negada pelos planos de saúde, e desde então vem sendo atualizado para incorporar novas tecnologias e avanços médicos e científicos.
Até a decisão do STJ, muitos usuários de planos de saúde buscavam na Justiça (e conseguiam) que as operadoras fossem obrigadas a pagar por procedimentos ou tratamentos que ainda não estão previstos no rol da ANS. A aprovação de hoje no Senado foi uma reação à decisão do tribunal.
(Com informações da Agência Senado)
