Deputados federais eleitos em outubro tomam posse no dia 1º ; saiba composição e as atribuições da Mesa Diretora da Câmara
Os 513 deputados federais eleitos em outubro do ano passado tomarão posse no próximo dia 1º em sessão marcada para as 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, às 18h, começa a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
Entre e posse e a eleição da Mesa será aberto o prazo para a formação de blocos partidários e o lançamento de candidaturas. Quanto maior o bloco partidário, maior o número de cargos na Mesa. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.
A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado. A Mesa Diretora compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes.
De acordo com o Ato da Mesa 95/13, o presidente da Câmara tem como principais atribuições a supervisão geral dos trabalhos da instituição e da definição da pauta de votações do Plenário.
O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória da Presidência da República, integra o Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
O primeiro-vice-presidente é responsável pela análise dos requerimentos de informação a outros órgãos do Poder Público, ao passo que o segundo-vice tem a incumbência de examinar as solicitações de reembolso de despesas médico-hospitalares dos deputados e de fomentar a interação institucional com órgãos do Poder Legislativo nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora responde pelos serviços administrativos da Câmara; o segundo-secretário, pelas relações internacionais da Casa – incluindo a emissão de passaportes para os deputados – e pelo estágio universitário; o terceiro-secretário, pelo exame dos requerimentos de licença e justificativas de falta apresentados por parlamentes, e pela autorização prévia de reembolso de despesas com passagens aéreas internacionais; e o quarto-secretário, pela supervisão do sistema habitacional da Câmara.
Os cargos da Mesa Diretora são distribuídos entre os partidos com base na representação partidária e por acordo entre as bancadas. Para concorrer aos cargos, além dos candidatos escolhidos pelos partidos ou blocos parlamentares, pode haver lançamento de candidatura avulsa.
Para ser eleito para a Mesa Diretora, o deputado precisa da maioria absoluta dos votos. Se ninguém atingir esse número, há segundo turno com os dois mais votados para o cargo. Em sessão preparatória a cada dois anos, primeiro ocorre a eleição do presidente da Câmara (separadamente), e só após a eleição dos demais integrantes da Mesa.
