Projeto de Gervásio Maia quer bens confiscados em atos antidemocráticos sejam destinados à educação
O Projeto de Lei número 493/2023 apresentado por ele, na Câmara dos Deputados em Brasília, ontem (15). O PL prevê que bens usados em atos antidemocráticos e apreendidos pelas autoridades não poderão mais ser devolvidos aos antigos donos.
A matéria prevê que veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, maquinários ou valores em espécie usados em atos antidemocráticos podem ser definitivamente confiscados pelo poder público revertidos em indenização ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.
Autor da matéria, Gervásio Maia, diz que é urgente o aprimoramento da legislação referente a crimes antidemocráticos.
“Os eventos ocorridos em janeiro representam um ponto de virada crucial no combate à intolerância política e ao Estado Democrático de Direito, cobrando-se uma punição dura a quem quer insista com atitudes golpistas. Sendo a democracia inegociável, não é possível tolerar os intolerantes que se utilizam de seus mecanismos para usurpá-la”, justificou o parlamentar.
Gervásio explicou que caberá à Justiça a liberação total ou parcial dos bens, direitos e valores quando comprovada a sua não utilização para a prática dos crimes ou se o proprietário do bem apreendido se tratar de terceiro, não envolvido nos atos. O texto assegura a devolução de bens, como carros roubados ou de locadoras para serem usados indevidamente pelos participantes dos atos antidemocráticos.
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), assina a coautoria do PL, que ainda deverá tramitar pela Casa.
Os antidemocráticos ocorreram do dia 8 de janeiro em Brasília, quando milhares de bolsonaristas invadiram o Congresso Nacional e destruíram bens e o patrimônio público, nas sedes dos Três Poderes em causando prejuízos irreparáveis.
Ainda em janeiro, a Justiça do Distrito Federal bloqueou os bens de mais de dezenas de pessoas presas em flagrante por depredação dos prédios e com envolvimento no financiamento ou participar dos atos antidemocráticos. O bloqueio dos bens atendeu a uma solicitação da Advocacia Geral da União (AGU), com o objetivo de utilizar os valores para reparar os danos ao patrimônio público.
