Prefeitura do Conde volta atrás e revoga “Lei da Eutanásia” animal
Depois da polêmica envolvendo a Lei 1.178/2023, sobre a apreensão de animais de grande e médio porte que estejam soltos pelas vias urbanas e rodovias que cortam o município do Conde, e possível eutanásia desses animais, a prefeitura determinou a suspensão de seus efeitos e promover debate com representantes dos segmentos que defendem a causa animal.
A Lei foi aprovada por unanimidade na Câmara de vereadores em 17 de fevereiro com o objetivo de prevenir acidentes. A repercussão negativa fez com que a prefeitura decidisse pela suspensão até que haja um debate com especialistas, população e sociedade civil organizada.
De acordo com a Prefeitura do Conde será encaminhado à Câmara Municipal um novo projeto, adequado à legislação federal e, portanto, sem previsão de sacrifício de animais e eutanásia. Contudo, a prefeita Karla Pimentel fez um alerta aos criadores de animais de grande porte na cidade para que “não os deixem soltos”, evitando, assim, “ocorrências graves envolvendo a vida e saúde dos animais e da população”
