STF derruba decisão que impedia veiculação de documentário sobre a operação Calvário
Derrubada censura sobre o documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”, dos jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano. A decisão foi do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF).
O documentário foi impedido de ser exibido nas plataformas digitais no mês passado, sob pena de multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento, por determinação do juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, de 3ª Entrância da Comarca de João Pessoa, em benefício do desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).
Vital moveu ação contra os jornalistas alegando “ataques pessoais” cujos objetivos eram ferir sua imagem e honra. Os argumentos utilizados por ele foram acatados pelo magistrado Ferreira Néto, que entendeu que havia “indícios” de que o documentário tinha o objetivo de “desqualificar” o desembargador e que o conteúdo era “publicitário e pouquíssimo documental”.
Para Fachin, houve equívoco na decisão tomada pelo juiz paraibano porque, segundo ele, é ponto pacificado no STF que não cabe censura ao exercício do jornalismo. “A jurisprudência desta Corte tem admitido, em sede de Reclamação fundada no julgamento da ADPF 130, que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas”, escreveu o ministro Fachin.
Em outro trecho da decisão, Fachin ponderou: “Em juízo de delibação, entendo que as premissas que fundamentam o ato reclamado não são suficientes a autorizar a vulneração, mesmo que provisória, do direito à liberdade de expressão”.
Eduardo Reina e Camilo Toscano respondem civil e criminalmente a outros processos movidos por Vital pelas críticas feitas ao lavajatismo e à prática de lawfare na Paraíba. São duas ações que tramitam na Justiça paraibana. Ele é o único entre os citados no documentário a processar os jornalistas para impedir a veiculação do conteúdo.
Assista ao documentário na íntegra:
Com informações do 247
