Comissão de Orçamento estabelece datas de audiências da LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e um calendário para a realização das audiências públicas já foi estabelecido. Na próxima terça-feira, dia 9 de maio, deve acontecer o primeiro procedimento administrativo relacionado à matéria, enviada pelo Governo do Estado da Paraíba, que é a leitura do relatório preliminar, apresentado pelo relator do projeto deputado Branco Mendes (Republcanos).

Com a aprovação deste relatório, a Comissão de Orçamento estipula os prazos para a realização das audiências públicas abrindo as discussões da LDO. Ao todo os parlamentares integrantes da comissão têm 15 dias para fazer com que a população e os representantes setoriais possam debater e conhecer o projeto.

Segundo o deputado estadual Jutay Meneses, presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, o cronograma estabelece o prazo entre os dias 10 a 24 de maio como início da contagem do prazo para emendas e audiências públicas. A primeira audiência pública acontece dia 11 de maio, na cidade de Campina Grande, o encontro entre os representantes do legislativo paraibano, a população e representantes de classe será na Câmara Municipal da cidade.

“Essas audiências públicas serão um momento importante de debate entre os representantes da Assembleia, do governo do estado e a população local. Nesse momento poderemos definir quais são as prioridades para cada cidade. A LDO é o esqueleto do orçamento anual, por isso é tão importante essa construção”, explica Jutay Meneses, presidente da C.O.

Também a partir do dia 10 de maio se inicia o prazo para apresentação de emendas dos deputados estaduais à LDO. Neste processo, essas emendas são apenas de orientação de prioridades a serem incluídas pelo Governo do Estado no orçamento. 

“Para este primeiro momento não há limite de emendas para os parlamentares. Serve apenas para que possamos indicar áreas primordiais a serem contempladas no orçamento. Posteriormente é que os parlamentares terão que indicar, já dentro do orçamento o teor dessas emendas”, explicou Jutay.

Jutay ainda exemplifica, se há um projeto do governo para construir escolas, o parlamentar pode incluir ali um município ou bairro para onde haja essa necessidade. São parâmetros para construção do orçamento”, diz.

Já nos dias 18 e 19 de maio as audiências públicas ficam concentradas no Sertão. As cidades de Patos e Cajazeiras recebem a Comissão para iniciar o mesmo processo de participação popular na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias.  

A cidade de João Pessoa encerra o ciclo de audiências públicas, no ia 23 de maio. Este último encontro acontece na própria Assembleia Legislativa. 

Encerrado esse período 

A Comissão tem 20 dias para finalizar o parecer, com a publicação, o texto fica apto a ir ao plenário para passar pela análise dos parlamentares. A votação da LDO tem que ocorrer em plenário antes do recesso do meio do ano dos parlamentares. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o pontapé inicial para se começar qualquer processo orçamentário, seja na União, estados ou municípios. O texto é elaborado anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Jutay Meneses, o relatório final da LDO deve ser entregue a todos os parlamentares. 

A população pode acompanhar todo o processo por meio das sessões transmitidas pela internet.

Ano passado, os deputados estaduais apresentam 92 emendas para serem executadas a partir do orçamento estadual.