Projeto estabelece obrigatoriedade de campanhas contra o assédio ou importunação sexual contra mulheres em shows, festas ou eventos
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou os Projetos de Lei 350, 120 e 383/2023, de autoria da deputada Silvia Benjamin, e dos deputados Inácio Falcão e Wallber Virgolino, respectivamente, que tratam da defesa dos direitos das mulheres, dos idosos e das crianças na Paraíba.
A deputada Silvia Benjamin propôs, através do PL 350/2023, a obrigatoriedade de campanhas contra o assédio ou a importunação sexual contra mulheres em shows, festas ou eventos que sejam realizados, o patrocinados, pelo Governo da Paraíba. A parlamentar especifica que a campanha “Não é Não” poderá ser feita através do material de divulgação do evento, seja ele virtual ou físico, assim como, na locução do evento. Silvia destaca ainda a necessidade da presença dos órgãos competentes durante o evento para receber denúncias de importunação sexual.
“Fico feliz com a aprovação da matéria por unanimidade. Esse projeto é mais um auxílio para mulher contra a importunação sexual e contra assédio nos eventos. É um reforço a mais para que a mulher saiba que ela tem esse direito de dizer não. Essa campanha educativa do Não É Não tem que ser respeitada”, declarou a deputada.
