Deputados são convocados para votar Projeto de Lei do Piso Nacional da Enfermagem na Paraíba
Deputados estaduais foram convocados para uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (26), com o objetivo de votar o Projeto de Lei apresentado pelo governador João Azevêdo (PSB) que estabelece a regularização do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do grupo ocupacional serviço de saúde.
O governador encaminhou uma mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), solicitando a votação do texto, que será feita de forma remota devido ao recesso da Casa de Epitácio Pessoa iniciado na semana passada.
. Isso se deve ao fato de que a Medida Provisória que regulamentava o reajuste salarial dos profissionais de enfermagem perdeu a validade por ter expirado o prazo.
Azevêdo ressalta a importância de transformar essa proposta em lei para que o Estado possua um instrumento jurídico que respalde o pagamento do piso salarial nacional da Enfermagem.
Conforme o texto do projeto, o piso salarial para os enfermeiros será de R$ 4.750,00. Já para os técnicos de enfermagem, o valor será de 70% do piso, enquanto para os auxiliares de enfermagem será fixado em 50%.
