Inclusão: Defensoria Pública faz mutirão para mudança de nome e gênero da população trans
A iniciativa, cujo tema é “Meu direito começa pelo nome”, faz parte das celebrações do Mês do Orgulho LGBTQIA+ e se dá também em função da difculdade das pessoas trans fazerem a alteração nos cartórios.
A retificação do prenome e gênero pode ser feita desde 2018 sem necessidade de autorização judicial, coforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O mutirão segue até às 12h, na sede da DPE, localizada na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 503, no bairro Tambiá.
Dcumentos necessários
As pessoas interessadas devem apresentar documentos como certidão de nascimento ou certidão de casamento, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certidões de protesto (que podem ser apresentadas depois).
A Defensoria disponbiliza número de telefone e e-mail para quem quiser tirar dúvidas: (83) 99686-1616 (exclusivo WhatsApp/8h às 12h, segunda a sexta-feira ); o e-mail é o [email protected].
