Cícero atende recomendação do TCE-PB e cancela contrato com empresa para “engorda da orla”

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) decidiu cancelar o contrato com a empresa Alleanza Projetos e Consultoria LTDA EPP que realizaria o Masterplan (Projeto Conceitual) de proteção costeira e urbanização da orla pessoense, projeto que ficou conhecido como “engorda da praia”.

A decisão foi tomada após um parecer do setor de Auditoria do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) classificar a licitação como irregular e sugerir a suspensão cautelar do dito contrato.

A empresa, sediada em Joinville, Santa Catarina, havia sido mencionada pela PMJP no Diário Oficial publicado na terça-feira (18/04) quando um Termo de Homologação de Convite nº 11002/2023 confirmava os procedimentos iniciais para contratação de empresa para realização de projeto para a ‘engorda’ da Orla de João Pessoa.

O valor do contrato era de R$ 275.502,40 (duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e dois reais e quarenta centavos).