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Justiça recomenda 11 medidas para preservação de áreas verdes em João Pessoa

A recomendação ministerial foi expedida pelo promotor de Justiça de João Pessoa, José Farias de Souza Filho, no âmbito do Inquérito Civil 001.2022.000341. O documento também cita o descumprimento de um termo de ajustamento de conduta firmado em 2005 pela prefeitura, que se comprometeu em não desvirtuar “a finalidade das áreas públicas destinadas a equipamentos comunitários e espaços verdes, mantendo o uso e fluição normal do bem de uso comum do povo”.

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