Presidente Lula sanciona lei que restabelece o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida
Nesta quinta-feira, 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionarou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que restabelece o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, facilitando o sonho da aquisição da casa própria.
A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.
Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que reintroduziu a política pública federal. O programa beneficiará famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil por ano em áreas rurais, permitindo que elas realizem o sonho da casa própria tão desejada.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com algumas alterações. Uma delas é a autorização para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Está previsto destinar, no mínimo, 5% dos recursos do programa para financiar a retomada de obras paralisadas, reforma ou requalificação de imóveis ociosos e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes.
Outra mudança significativa é o desconto de 50% na conta de energia para aqueles que estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o cadastro dos programas sociais do governo.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e extinto pelo governo de Jair Bolsonaro em 2020, sendo substituído pelo programa Casa Verde e Amarela.
O presidente Lula tem defendido uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa, a fim de contemplar segmentos da classe média com uma renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
