Saiba o que muda com saída de escolas cívico-militares do programa do MEC; decisão não interfere no ano letivo
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das prioridades da pasta na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada em conjunto pelos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa, deve ser implementada até o fim do ano letivo, segundo documento enviado aos secretários e obtido pelo Estadão nesta quarta-feira, 12.
Colégios não serão fechados, mas reintegrados à rede regular. Estados e municípios poderão manter modelo por conta própria, mas sem verba federal.
As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica.
Criado em 2019, o programa federal tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. Segundo informações do ministério referentes a dezembro, 1,5 mil militares atuavam no projeto.
Hoje há dois modelos no Pecim. No primeiro, com 120 unidades, o governo federal paga militares da reserva para auxiliar em atividades de gestão, assessoria ou monitoria. Esses militares, portanto, não dão aulas. O adicional pro labore chega a R$ 9.152. Já nos outros 82 colégios, o MEC repassa as verbas para as escolas implementarem o modelo, o que pode incluir gastos com infraestrutura, por exemplo.
Segundo a pasta, haverá desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nos colégios vinculados ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que permitam encerrar o ano na “normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.
O que motivou a decisão do governo
Foram quatro motivos para o fim do programa, conforme nota técnica do MEC. Além do desvio de finalidade das Forças Armadas, a pasta entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes. Outras justificativas são falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico.
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo diz que o MEC deve deixar claros os parâmetros para o retorno ao modelo regular, uma vez que os Estados têm planejamento em curso. “Não está claro ainda se o que pedimos no início do ano ao MEC, no sentido de que sejam mantidos os incentivos até o fim do acordo de cooperação técnica, será cumprido. O que nos foi encaminhado são palavras genéricas que cabem interpretações distintas.” Secretário de educação no Espírito Santo, ele não aderiu ao programa. Para Angelo, o modelo não atende às necessidades da educação brasileira. “Os recursos técnico-financeiros são escassos e precisamos mobilizar políticas que dão certo.”
Em 2021 especialistas ouvidos sobre o assunto avaliavam o modelo como pouco efetivo do ponto de vista pedagógico e de alcance limitado a poucas escolas. Parte dos diretores e professores de colégios escolhidos elogiava as verbas que não vinham antes e o aumento da disciplina; outros criticavam a prioridade dada a militares, e não a educadores. Várias famílias também viam a mudança como uma possibilidade de o colégio ter mais segurança e cumprimento de regras.
Veja a lista de escolas que funcionam no modelo na Paraíba, segundo o site do programa no MEC:
Escola Municipal Caixa Escolar Chico Xavier, em João Pessoa;
Escola Municipal Maria do Carmo da Silveira Lima, em Bayeux;
Escola Municipal Cívico-Militar Capitão Tomaz Panta, em Santa Rita;
Escola Municipal Mª José de Miranda Burity, em Cabedelo;
Escola Municipal Prof. Aníbal Moraes, em João Pessoa
Escola Municipal CIEP III – Dr. Firmino Ayres Leite e Ottto de Souza Quinho, em Patos.
Municíp:ios na Paraíba que vão manter o modelo
Dois prefeitos já se manifestaram sobre o assunto. Em Santa Rita, Emerson Panta garantiu que o programa do governo federal na Escola Municipal Cívico-Militar Capitão Tomaz Panta é limitado aos serviços prestados por oficiais das Forças Armadas, e que a prefeitura irá manter o modelo por meio da contratação de novos oficiais. Em Cabedelo, o prefeito Vitor Hugo também decidiu pela manutenção da escola cívico-militar Maria José de Burity, no bairro da Praia do Poço.
Com informações do Estadão
