Abrasel critica falta de diálogo em TAC sobre estabelecimentos nas praias de João Pessoa
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reagiu com insatisfação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela prefeitura de João Pessoa e Ministério Público da Paraíba para regular o funcionamento de bares e quiosques nas praias de Cabo Branco e Tambaú.
De acordo com o presidente da Abrasel, Arthur Lira, embora a Associação concorde que seja necessário estabelecer limites para o funcionamento desses estabelecimentos, faltaram consulta e diálogo com o setor. “É muito importante que haja um limite, principalmente na orla de João Pessoa. No entanto, não houve diálogo, consulta ou escuta do setor e da sociedade”, afirmou.
Uma das principais preocupações da Associação diz respeito ao novo horário de funcionamento estipulado no TAC: atendimento ao clientes até às 23h com encerramento completo das atividades à meia-noite.
As alterações acordadas incluem ainda a proibição de cadeiras nas calçadas da orla, o que impactará diretamente a operação dos estabelecimentos. A Abrasel alega que o novo horário de funcionamento deve prejudicar as vendas.
O TAC
O acordo assinado entre o Ministério Público da Paraíba e a prefeitura de João Pessoa prevê mudanças nas orlas de Cabo Branco e Tambaú nos próximos 60 dias. Além do horário de funcionamento dos quiosques, barracas e ilhas, estipula a realização de apresentações musicais ao vivo até as 23h, com respeito aos limites de volume sonoro permitidos, e a adoção de medidas específicas para o manejo adequado de resíduos sólidos e líquidos. Um plano deve ser apresentado em até 30 dias.
