Ministério Público e Prefeitura de João Pessoa assinam TAC para disciplinar orla do Cabo Branco e Tambaú
O Ministério Público da Paraíba e o Município de João Pessoa, por meio do prefeito Cícero Lucena (PP) celebram, nesta sexta-feira (14/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar o reordenamento da orla marítima dos bairros de Cabo Branco e Tambaú, na capital. Será no Auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, localizndo na Av. Almirante Barroso, 159, Centro.
O TAC é decorrente de inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça, Cláudia Cabral, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social. Dentro desse procedimento, foram realizadas várias audiências com os gestores públicos e comerciantes para a construção das soluções aos problemas verificados nessa faixa do litoral pessoense. A ideia é disciplinar o uso de barracas, quiosques e ilhas de côcos.
As reuniões e o TAC são resultado de denúncias de moradores da orla à Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Social, que instaurou inquérito civil para apurar tráfico de drogas, prostituição, barulho e a sujeira nesses espaços.
