Justiça determina bloqueio de bens dos suspeitos de fraudar cirurgias ortopédicas

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de bens dos membros de uma suposta organização criminosa acusada de formação de cartel para o comércio de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) utilizados em cirurgias ortopédicas. A operação Escoliose foi desencadeada nesta quarta-feira (26) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em conjunção de esforços com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB).

Durante entrevista coletiva no fim da manhã, os promotores que participaram da ação explicaram que o bloqueio dos bens somam dezenas de milhares de reais, para garantir o ressarcimento do erário. O superfaturamento, de acordo com o exposto, pode chegar a 30% do valor real, por causa de fraude no caráter competivo das concorrências.

Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal (RN), Recife (PE), Camaragibe (PE), João Pessoa e Campina Grande. Entre os cabeças da organização estavam duas advogadas e um médico ortopedista. Eles teriam atuado em conjunto com sócios e funcionários de empresas de fornecimento de material cirúrgico. Pelo menos 21 pessoas das empresas fornecedoras de órteses, próteses e materiais especiais são investigados por obterem vantagem ilícita em prejuízo do erário e, também, por abuso do poder econômico, dominando o mercado e eliminando a concorrência mediante ajustes das empresas.

O esquema
As investigações foram iniciadas em 2019. De acordo com a investigação, o grupo, por meio de articulação ilícita, criava demandas judiciais com o direcionamento de cirurgias emergenciais de escoliose. Na judicialização, eles obtinham vantagem econômica fraudulenta por meio do superfaturamento no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para realização de procedimentos cirúrgicos em prejuízo da administração pública.

No período inicialmente investigado, as duas advogadas ingressaram com pelo menos 46 processos judiciais – entre ações com pedido liminar e mandados de segurança – que totalizaram um valor de R$ 7.443.282,53 pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte para custeio das cirurgias ortopédicas. Desses 46 processos, 42 cirurgias foram realizadas pela clínica de propriedade do médico investigado. Essa clínica era utilizada para a realização de reuniões do médico e advogadas com os pacientes.

Acordo entre empresas
Também já foi apurado que orçamentos de OPME eram feitos de maneira acordada entre as empresas indicadas pelas advogadas. Essas empresas deveriam ser concorrentes, mas terminavam por preestabelecer, entre elas, quem seria beneficiada com a contratação determinada judicialmente, forjando uma pesquisa de preços de mercado. Empresas do mesmo grupo, inclusive, elaboravam mais de um orçamento com valores de “cobertura”, possibilitando o direcionamento e a cobrança de um valor exorbitante.

As empresas seguiam rodízio entre elas para determinar qual iria fornecer os materiais necessários para as cirurgias. Entre as empresas de OPME investigadas, foi constatado que várias fazem parte de um grupo que compartilha em seus quadros diversos sócios em comum. A maior parte dos sócios também possui vínculos familiares entre si, além de terem participação em mais de uma das empresas citadas, de forma cruzada. A vinculação e ajuste prévio entre as fornecedoras e as condutas anticompetitivas caracterizam a formação de cartel.

Os investigados poderão responder por infrações contra a ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência, crimes contra a ordem econômica, organização criminosa e outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.

Caso sejam condenadas administrativamente, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo no ramo de atividade afetado pelo cartel, além das pessoas físicas que podem ser punidas em até 20% do valor das penas aplicadas às empresas.

Assessoria