Governo Lula antecipa bilhões para compensar perdas de ICMS e FPM
Em meio a crescentes cobranças de prefeitos e governadores em todo o país devido à queda nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos três meses, o governo federal anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas para compensar as perdas financeiras.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fez o anúncio durante o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Paraíba. Segundo Padilha, o governo Lula irá antecipar a liberação de R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a queda no ICMS, que estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.
“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados”, afirmou o ministro.
Além disso, o governo também acertou a inclusão no projeto de lei de uma compensação aos municípios pela queda nos repasses do FPM de julho a setembro. Isso resultará em um adicional de R$ 2,3 bilhões para as prefeituras, ajudando a financiar ações nas áreas de saúde e habitação.
A expectativa do governo é que o PLP 136/23 seja aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.
A necessidade de compensar as perdas de ICMS surgiu devido a leis complementares implementadas no ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, afetando a arrecadação dos estados. O Projeto de Lei Complementar 136/23, que prevê a compensação total de R$ 27 bilhões, foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, visando mitigar os impactos econômicos dessas mudanças nas alíquotas até 2026.
