PEC de Hervazio Bezerra pode encerrar discussões sobre mudança de nome da capital
O deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), apresentou ontem (31), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) uma PEC que pretende impedir um plebiscito sobre a possibilidade de mudar o nome da capital da Paraíba, João Pessoa.
A discussão sobre a mudança de nome da cidade de João Pessoa veio à tona em fevereiro deste ano, quando o advogado Raoni Vita solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba a realização de um plebiscito para discutir ouvir a população.
O advogado sugeriu que a cidade mude de nome para Parahyba, nome utilizado antes da morte de João Pessoa.
No entanto, Hervazio Bezerra quer enterrar essa possibilidade com a aprovação de uma PEC na Casa Legislativa.
A proposta do parlamentar defende a permanência do nome da capital paraibana, encerrando uma possibilidade existente na Constituição Estadual, que regulamenta a realização do plebiscito sobre o nome da capital.
O deputado já obteve tem 15 assinaturas. Com isso, o texto já pode entrar em pauta para ser colocada em votação em plenário. Para que ela fosse protocolada eram necessárias 12 assinaturas.
“Eu converso com muitas pessoas e é quase unanimidade que todos defendem a permanência do nome de João Pessoa. Vamos trabalhar para ter, quem sabe, a totalidade dos votos, para deputarmos de vez essa discussão que eu participo há mais de 20 anos, desde quando era vereador. Toda e qualquer discussão constitucional será superada com essa nossa PEC”, fundamentou Hervazio.
Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral se declarou incompetente para decidir sobre a realização do plebiscito. Com isso, os autos do processo foram encaminhados para o Tribunal de Justiça da Paraíba.
A procuradora regional eleitoral Acácia Suassuna esclareceu as convocações de plebiscitos e elaborações de termos de consulta popular competem à Assembleia Legislativa, através de projetos de lei.
Outros pedidos de mudança
O “Movimento Paraíba Capital Parahyba”, liderado pelo ex-vereador e músico mestre Fuba desde de 2017, é formado por historiadores, geógrafos, artistas plásticos, músicos, escritores, jornalistas, estudantes e educadores, e também busca pela mudança do nome da capital paraibana.
Em 2013, houve uma campanha para coleta de assinaturas para pedir à Assembleia Legislativa do Estado a instalação de um plebiscito sobre o nome da cidade de João Pessoa.
O deputado Hervazio Bezerra garante que a Assembleia vai tornar inativo o artigo 82 da Constituição, garantindo a manutenção do nome João Pessoa na capital.
“João Pessoa é o nome usado há 93 anos e temos hoje uma unanimidade sobre o tema. A proposta que está no TJ pede que a ALPB estabeleça esse regramento e é isso que vamos fazer”, finalizou o parlamentar.
