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Caso de Professora presa injustamente alerta sobre proteção de dados; saiba mais com especialista

4 de dezembro de 2023 | por Redação | Comente

Por Mateus Silomar

rofessora de matemática e residente em Rio Bonito, no interior fluminense, Samara Araujo Oliveira foi detida em 23 de novembro sob suspeita de participação em um golpe de estelionato ocorrido há 13 anos, em São Francisco, na Paraíba.

Na última quarta-feira (29), a Justiça paraibana emitiu o alvará de soltura de Samara, graças à iniciativa do pai da educadora, Simário, que levantou dúvidas acerca da investigação em curso. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) confirmou que criminosos utilizaram os documentos de Samara, assim como os de outras pessoas, para aplicar o golpe.

Em comunicado, o Tribunal de Justiça da Paraíba declarou que não comenta decisões judiciais e informou ter entrado em contato com o advogado de Samara para discutir a resolução do caso.

A Polícia Civil da Paraíba (PC-PB) esclareceu, por meio de nota, que as informações veiculadas pelo O Globo, atribuindo à PC-PB participação na prisão de Samara, são inverídicas. Tal desinformação também foi difundida pelo apresentador Luciano Hulk em suas redes sociais.

Conforme a PC-PB, as investigações sobre o caso foram iniciadas, tendo o último pronunciamento ocorrido em um Inquérito Policial judicializado em 18 de outubro de 2014.

O advogado criminalista Rafael Caldeira enfatiza a importância dos cuidados na preservação dos dados pessoais como medida preventiva contra golpes. Ele destaca a necessidade de cautela ao compartilhar informações pessoais, como números e fotos de documentos, uma vez que tais dados podem ser explorados para ocultar a verdadeira identidade dos criminosos envolvidos em práticas fraudulentas.

Orientações do especialista

  1. Primeiramente, em relação aos documentos físicos, é bom mantê-los em local seguro e somente portar aqueles que são necessários para o cotidiano, evitando sair com todos na bolsa ou na carteira ao mesmo tempo e reduzindo as chances de perda.
  2. A carteira nacional de habilitação, por exemplo, também serve como documento de identificação civil, dispensando a necessidade do porte do CPF e do RG, pois já contém tais informações. Em relação aos dados pessoais, é importante redobrar os cuidados ao fornecê-los para terceiros, principalmente por meio da internet. É preciso desconfiar de mensagens e ligações que tentem, de algum modo, obter informações pessoais.
  3. Os bancos, por exemplo, fazem campanhas de conscientização dizendo que nunca pedem dados como senhas, token e outras informações por esses meios. Do mesmo modo, nunca ligam para pedir transferências ou outro tipo de pagamento. Portanto, evite acessar links suspeitos e inserir dados em sites sem ter a certeza de sua autenticidade. Neste sentido, é prudente manter os sistemas atualizados.
  4. Por fim, uma boa dica é não compartilhar senhas de redes sociais e não deixar perfis conectados em computadores coletivos após o uso.

Crimes

Para obter os dados, o criminoso pode cometer o crime de invasão de dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal), furto (art. 155) ou estelionato (art. 171), por exemplo. Em posse de tais informações, é possível praticar falsidade ideológica (art. 299), e atribuir-se falsa identidade (art. 307) para encobrir a real autoria de outros crimes, como estelionato e outros delitos mais graves.

O que a vítima deve fazer?

A partir do momento em que tomar conhecimento de que os dados foram obtidos por terceiros mal intencionados ou que estão sendo indevidamente utilizados, é importante comunicar o fato à Polícia Civil, por meio de um boletim de ocorrência. O registro pode ser feito de modo presencial, em uma delegacia, ou online, em estados como a Paraíba, que disponibiliza o serviço. É importante que a comunicação também seja feita em caso de perda de documentos físicos, pois haverá uma comunicação formal às autoridades de que, a partir do momento da perda, a posse e o uso não estão no controle do titular. Assim, a pessoa ficará resguardada com um registro oficial e levará a situação ao conhecimento da autoridade policial, que poderá investigar e tentar localizar o responsável em caso de uso indevido das informações.

Foto: Reprodução/TV Globo