O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, ressaltou a importância da advocacia criminal para evitar erros no sistema judiciário brasileiro, garantindo que todas as pessoas tenham direito à defesa, como prevê a nossa Constituição. O jurista citou o caso que aconteceu com a professora Samara Araújo, de 23 anos que foi detida em plena sala de aula em uma escola de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, após ter mandato de prisão expedido equivocadamente por determinação da Justiça da Paraíba.
“Umas das missões da advocacia criminal é justamente a de combater as injustiças do judiciário. Nossa profissão contribui para o aperfeiçoamento da justiça criminal. Não se admite erros do judiciário. Infelizmente acontece, pois a Justiça não é perfeita, mas é exatamente o que a ética advocacia criminal busca para se evitar erros judiciários, é essa nossa grande missão”, explicou Asfóra.
Ele lamentou o fato ocorrido e chamou atenção que essa situação tenha ganho repercussão na imprensa justamente no mês em que se comemora o Dia da Advocacia Criminalista, celebrado no dia 02 de dezembro. “Nossa atuação é uma garantia constitucional para que nenhuma pessoa seja condenada injustamente por algum delito que não cometeu, como foi o caso da professora Samara. E foi a partir da atuação de um profissional da advocacia criminal que ela foi solta e o assunto pôde ser esclarecido e uma injustiça reparada”, frisou.
O presidente da Abracrim defendeu ainda o “arco de Justiça”, composto pelos advogados criminalistas, delegados de Polícia Civil, peritos criminais, Ministério Público e judiciário, para que, com cada ator atuando na sua função, a Justiça no Brasil seja fortalecida, evitando erros como o que aconteceu com a professora.
“Cada um desses atores tem a sua importância e essa união seria essencial nesse momento, objetivando se evitar o cometimento de erros judiciários. Umas das missões da advocacia criminal é justamente a de combater as injustiças do judiciário. Nossa profissão contribui para o aperfeiçoamento da justiça criminal. Não se admite erros do judiciário. Infelizmente acontece, pois a Justiça não é perfeita”, destacou Sheyner Asfóra.
Entenda o caso – A professora Samara Araújo foi presa injustamente em pleno exercício da profissão, no Rio de Janeiro após determinação da Justiça da Paraíba. Ela teve o CPF citado na investigação policial, que detectou o uso do documento em um golpe de estelionato cometido há 13 anos, no município paraibano de São Francisco. Acusada injustamente de cometer um crime em 2010, quando ainda era uma criança. A prisão ocorreu após criminosos utilizarem o documento de Samara para cometer o crime.
Ela foi solta oito dias após a prisão, depois que a 6ª Vara Mista de Sousa, na Paraíba, reconheceu o erro e encaminhou o alvará de soltura para a Justiça do Rio de Janeiro. O pai da professora que suspeitou que a filha poderia ter sido alvo de um golpe, que os criminosos poderiam ter usado dados dela para abrir outra conta ou hackeado o cartão dela e buscou ajuda de um advogado que entrou em contato com a Justiça da Paraíba.
