CCJ aprova lei complementar que atualiza estrutura funcional do Corpo de Bombeiros
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a organização estrutural e funcional do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. A reunião da CCJR contou com a participação da deputada Camila Toscano, e dos deputados João Gonçalves, Jutay Meneses e Wallber Virgolino, além do presidente da Comissão, o deputado Wilson Filho.
Com a propositura, serão atualizados os quadros de efetivos e a estrutura organizacional básica do CBMPB, revogando, assim, as Leis nº 8.443, de 28 de dezembro de 2007 e nº 8.444, de 28 de dezembro de 2007.
A iniciativa tem como finalidade atender a expansão da corporação e o aumento das demandas relacionadas “à estratégia, tática e operacionalidade que são necessárias para adequar o previsto na Política de Segurança Pública do Estado da Paraíba”, detalha o texto da lei. Entre as ações de expansão do CBMPB, destacam-se a ampliação da estrutura de operações com cães, operações aéreas, departamento de saúde do Corpo de Bombeiros e Núcleo Seccional de Informática.
“Por todo o exposto, tem-se que os órgãos de direção geral, de direção setorial e de execução do CBMPB precisam de atualizações para garantir a harmonia com a Política de Segurança Pública, bem como atender as novas mudanças do ponto de vista instrumental e administrativo, a partir do Sistema Integrado de Governança do Estado (SIGE)”, defende o Governador João Azevedo, no texto da propositura.
Agora, o projeto segue para votação em Plenário.
