Com relatoria de Wilson Filho, ALPB aprova Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (06) a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do Governo do Estado, que trata da organização estrutural e funcional do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. A matéria revoga as Leis Estaduais 8.443 e 8.444, de dezembro de 2007 que tratam do efetivo e organização básica da corporação. O relator do PL foi o deputado estadual Wilson Filho (Republicanos). O parlamentar esteve reunido com a categoria nesta segunda-feira (01) para compreender os detalhes da matéria e a importância dela para o funcionamento pleno do Corpo de Bombeiros.

Após a aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a qual o parlamentar preside, a matéria entrou em pauta no Plenário como urgência urgentíssima. Na relatoria da matéria, Wilson Filho destacou os principais pontos da nova lei orgânica. “Há sete anos os bombeiros têm dificuldade de ascensão profissional. Existem vários que estão há muito tempo precisando e merecendo ascender profissionalmente, mas o quadro de vagas não permite. Nós temos pessoas que passaram no concurso em 2016, 2017 e não deixaram de ser subtenentes até hoje. Outro problema que se resolve com a aprovação dessa lei, é a formalização de vários setores essenciais já existentes, como o de tecnologia da informação e o canil, por exemplo. A lei também viabiliza a criação imediata de novas unidades do Corpo de Bombeiros, em cidades como Santa Rita e Alhandra”, defendeu.

A matéria viabiliza a atualização do quadro de efetivos e de toda a estrutura organizacional básica. Também permite a expansão da corporação e a possibilidade de atender demandas relacionadas à estratégia, tática e operacionalidade da instituição, ou seja, fortalece diretamente a Segurança Pública do Estado. “Nós agradecemos ao deputado Wilson Filho pelo dia de hoje. A nossa instituição foi contemplada com a nova lei orgânica. O Governo do Estado, numa sensibilidade muito grande, encaminhou essa necessidade. O deputado, de imediato nos procurou, esteve conosco ontem para se aprofundar-se no tema, tirar suas dúvidas a respeito da situação do nosso efetivo e estrutura, discutindo cada ponto, para trazer para a sociedade essa melhoria significativa na Segurança Pública”, destacou o Coronel Marcelo Augusto de Araújo Bezerra, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros.