Na Paraíba: pessoas com fibromialgia agora tem os mesmos direitos de pessoas com deficiência
Pessoas com fibromialgia passaram a ter os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência na Paraíba. Esta mudança é resultado da Lei 13.265/2024, de autoria do deputado Wilson Filho, sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28).
A nova legislação estabelece que a avaliação da deficiência será feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Além disso, os portadores de fibromialgia terão direito ao cartão de passe livre intermunicipal, emitido pelo órgão competente. A lei também cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), que poderá ser confeccionada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado. A emissão da CIPF exigirá um laudo médico e a apresentação de um documento oficial com foto.
“O sofrimento causado pela fibromialgia é intenso e muitas vezes incapacitante, dificultando a locomoção dos pacientes. Essas pessoas necessitam de diagnóstico e tratamento multidisciplinar, e a falta de reconhecimento como pessoas com deficiência dificultava esse acesso. A Paraíba avança com esta lei, e agradeço a sensibilidade do governador João Azevêdo. Com essa aprovação, agora são 14 estados no país que reconhecem a fibromialgia como deficiência”, destacou o deputado Wilson Filho.
A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor generalizada no corpo. Os pacientes também podem apresentar fadiga, sono não reparador, dificuldades de memória e concentração, ansiedade, depressão e alterações intestinais.
Com esta legislação, espera-se melhorar significativamente a qualidade de vida dos portadores de fibromialgia, proporcionando-lhes acesso mais fácil a tratamentos e serviços que antes eram difíceis de obter.
