MPPB adere à campanha nacional sobre segurança institucional

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) aderiu à campanha nacional sobre o mês da segurança institucional, que será promovida durante o mês de agosto, no Ministério Público brasileiro. Com o slogan “MP Seguro depende de você também”, a iniciativa da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (Cpamp-MP) pretende sensibilizar os integrantes da instituição ministerial, em todo o País, de que “prezar pela boa imagem do Ministério Público é um compromisso de todos”.

A solicitação da adesão foi feita por meio de ofício enviado pelo presidente da Cpamp, o conselheiro nacional Fernando da Silva Comin, ao procurador-geral de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto, que destacou a importância da iniciativa. “A segurança institucional é tema nacional e de suma importância. Temos procurado evoluir cada vez mais, inclusive em conhecimento interno e aperfeiçoamento dos integrantes da carreira”, disse o PGJ.

De acordo com o conselheiro, a campanha visa o cumprimento da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público 156/2016, que institui da Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, este último formado pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público; pela Secretaria Executiva de Segurança Institucional (SESI); pelo Comitê de Políticas de Segurança Institucional (CPSI); e pelos membros coordenadores da segurança institucional dos ramos do Ministério Público da União e Ministérios Públicos dos Estados.

Ambiente seguro

Segundo o conselheiro Fernando Comin, a segurança institucional é definida como todas as medidas voltadas a prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda da instituição e de seus integrantes, inclusive à imagem e reputação. “Essas ações voltam-se para a segurança orgânica, que é composta pela segurança de pessoas, material, áreas e instalações e da informação”, disse.

Ele destacou que um ambiente seguro requer investimento e esforço. “Ao implementar medidas de segurança adequadas, o MP pode se proteger contra ameaças e garantir um ambiente seguro e produtivo para seus membros, servidores, estagiários, demais colaboradores e, especialmente, para o cidadão, fim último da nossa missão constitucional”, argumentou.

A campanha

A Cpamp-MP criou uma identidade visual para a campanha “MP seguro depende de você também” e, para auxiliar na divulgação, está disponibilizando peças de comunicação (banneres, cards, cartazes, folderes e selos) às unidades do MP de todo o País, para divulgação junto ao público interno.

A campanha também sugere que as unidades do MP ofereçam cursos, capacitações, palestras, simulações de situações de crise, com o objetivo de divulgar medidas de segurança, criar e reforçar a cultura de segurança entre membros, servidores e demais colaboradores. Um dos cursos que será promovido pelo MPPB em relação ao assunto é o workshop sobre segurança pessoal de membros, no dia 7 de agosto, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa. A instituição também dispõe de um Comitê Gestor de Segurança Institucional.

A Resolução

A Resolução 156/2016 tem como objetivo articular a proteção integral de cada unidade do Ministério Público e de seus respectivos integrantes, ativos e inativos, inclusive dos familiares destes quando em risco decorrente do exercício funcional. A norma estabelece que a atividade de segurança institucional será desenvolvida no âmbito do Ministério Público com a observância aos princípios constitucionais da atividade administrativa e dos valores do Estado Democrático de Direito; da proteção aos direitos fundamentais e da ética profissional; da atuação preventiva e proativa, de modo a possibilitar antecipação às ameaças e ações hostis e sua neutralização e da salvaguarda da imagem da instituição, evitando sua exposição e exploração negativas, dentre outros.

A Resolução prevê medidas para garantir a segurança das pessoas (de membros ativos e inativos, de servidores e de seus respectivos familiares em face dos riscos, concretos ou potenciais, decorrentes do desempenho das funções institucionais), da segurança material (relacionada ao patrimônio físico, bens móveis e imóveis da instituição), de áreas e instalações e de informações (relacionada à proteção de dados e informações sensíveis ou sigilosas).

Informação e cibersegurança

Entre as prioridades definidas pela Comissão, está a da segurança da informação, tendo em vista que os serviços públicos e as ferramentas de trabalho migraram para o digital. “Também, assim como no trabalho, nosso comportamento pessoal nesse ambiente virtual, em especial nas redes sociais, deve ser repensado com o intuito de mitigar os riscos. Essas mudanças representam esse novo desafio, que necessitará também de mudança de cultura, investimentos, cooperação e de membros e servidores cada vez mais qualificados”, disse o conselheiro.

Recentemente, o CNMP aprovou a Resolução 292/2024, que instituiu a Política e o Sistema Nacional de Cibersegurança do Ministério Público, com objetivo de estabelecer princípios, diretrizes e o sistema de governança mínimo que nortearão o planejamento, as ações e o controle da cibersegurança, já vislumbrando essa nova necessidade.

Mês da Segurança Institucional

O mês de agosto foi instituído formalmente como o mês da Segurança Institucional por meio de deliberação do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do MP (CPSI-MP). Além do mês dedicado a ações e divulgações sobre o tema, a Cpamp instituiu o Programa MP + Seguro, com um portfólio de iniciativas com foco no cumprimento e execução da PSI-MP e, especialmente, para aumentar a cultura de segurança nas unidades e ramos do Ministério Público.