Apreensões e prisões marcam as Eleições Municipais de 2024 na Paraíba
Neste domingo (6), a manhã das eleições municipais de 2024 foi marcada por uma série de ações de fiscalização e cumprimento da legislação eleitoral na Paraíba. Um veículo foi apreendido em frente ao campus do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), localizado no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. A apreensão foi realizada por agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP) em conformidade com uma determinação da Justiça Eleitoral, devido à sua utilização em propaganda eleitoral irregular.
De acordo com a legislação eleitoral, os eleitores têm o direito de expressar suas preferências no dia da votação de forma individual e silenciosa, utilizando bandeiras, broches, adesivos e camisetas. No entanto, é proibida a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos que identifiquem partidos, coligações ou federações. Também são considerados crimes ações como o uso de alto-falantes, comícios, carreatas e qualquer forma de persuasão de eleitores, além da propaganda de boca de urna.
Além da apreensão do veículo, um eleitor foi detido na cidade de Cajazeiras, no Sertão do estado, por filmar seu voto com o celular, prática que é expressamente proibida. O incidente ocorreu na escola Dom Moisés Coelho, um dos principais locais de votação do município. O nome do eleitor não foi divulgado. O mesário da seção de votação questionou o homem sobre a presença do celular, ao que ele negou. Contudo, a equipe notou uma demora em sua votação e solicitou que ele levantasse a camisa, momento em que o aparelho foi encontrado.
A Polícia Militar foi acionada, e o eleitor confirmou que havia filmado seu voto para vereador. A legislação proíbe a entrada de aparelhos celulares ou qualquer dispositivo que possa comprometer o sigilo do voto nas seções eleitorais. Os mesários têm a autoridade para reter esses equipamentos enquanto o eleitor estiver votando.
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Além dessas medidas, é importante ressaltar que a legislação eleitoral também estabelece a proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas que antecedem e sucedem o pleito, exceto para agentes em serviço, como os que atuam no policiamento e segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. As ações de fiscalização visam garantir a normalidade e a segurança do processo eleitoral em todo o estado.
