A prefeita eleita de Guarabira, Léa Toscano (União Brasil), definiu nesta segunda-feira (14) os nomes que irão integrar os cinco eixos técnicos do governo de transição. Em ofício encaminhado à Prefeitura, conforme determina a legislação municipal, a prefeita eleita informou a composição da equipe, que será coordenada pelo atual Secretário de Administração, Dayvid Carneiro.
Integram a equipe de transição indicada por Léa Toscano o vice-prefeito eleito, Raimundo Macedo, que atuará no Eixo de Educação; a arquiteta Suellen Madruga (Eixo de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico); a fonoaudióloga Daysi Campos (Eixo de Saúde); Clemilson França (Eixo de Assistência Social e Humana) e o advogado Gilcemar Quirino (Eixo Administrativo/Jurídico e Fiscal).
“A transição é um processo democrático e institucional. Não se confunde com a formação da equipe de governo, nem com o estabelecimento de prioridades e metas futuras, mas trata-se de um momento de troca de conhecimento e informações atuais, para que a futura gestora tenha ciência da realidade gerencial, financeira, jurídica e das ações públicas em andamento e previstas antes de sua posse”, destacou o coordenador da equipe de transição.
Durante a transição, a equipe do atual governo deve fornecer informações sobre o andamento da administração municipal à equipe indicada pela prefeita eleita. Entre elas, estão as questões financeiras, como despesas, dívidas, receitas, patrimônio municipal, finanças, contabilidade, pessoal, convênios firmados entre os entes federativos, além das ações e projetos em andamento nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social. Informações sobre licitações, obras em andamento, obras previstas ou em processo de conclusão, prestações de contas, processos jurídicos e acordos celebrados nas esferas judiciais também devem ser incluídas, além de tudo o que for necessário para o conhecimento da nova gestão.
Transição – Em Guarabira, o processo de transição governamental será amparado pelas resoluções do Tribunal de Contas do Estado (RN 07/2016 TCE-PB). Todos os integrantes do atual governo são obrigados a fornecer as informações solicitadas pela equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessário aos seus trabalhos. Por serem servidores do quadro, não haverá remuneração extra pelos serviços prestados na equipe.
A instalação da equipe, após a publicação da portaria, está prevista para ocorrer em até 20 dias após o pleito eleitoral, e a conclusão dos trabalhos, com o relatório final de toda a demanda, deve ocorrer até o dia 31 de dezembro.
