Nova lei exige maior transparência em dados educacionais
Originária do Projeto de Lei 2725/22, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, a Lei 15.001/24 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023 e pelo Senado em setembro deste ano. A nova legislação estabelece requisitos mínimos de transparência pública e controle social no setor educacional. De acordo com a lei, o poder público é obrigado a disponibilizar à população dados sobre o número de vagas disponíveis e preenchidas nas instituições, os recursos financeiros recebidos, a quantidade de professores em cada unidade, o rendimento escolar, entre outras informações relevantes.
Essa medida visa garantir maior clareza na gestão educacional, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto o desempenho das instituições e a aplicação dos recursos. A divulgação desses dados facilita a identificação de possíveis desvios de verba e a análise do impacto da distribuição financeira na qualidade da educação. Além disso, a lei incentiva a criação de indicadores que permitam à sociedade avaliar de maneira objetiva o progresso das escolas e as políticas educacionais adotadas.
Ao assegurar essa transparência, a lei também torna mais difícil a ocorrência de processos de corrupção, ao mesmo tempo em que estimula a fiscalização ativa por parte da população. Isso é fundamental para a formação de cidadãos justos, participativos e íntegros. Iniciativas como o Prêmio NaMoral – Jovens Talentos também atuam nesse sentido, incentivando estudantes de ensino técnico e graduação a desenvolverem materiais de comunicação que promovam valores como a integridade. Com prêmios de R$ 15 mil a R$ 25 mil, as inscrições para o prêmio, que são gratuitas, estão abertas até o dia 14 de novembro.
