Dino manda suspender R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e pede que PF investigue irregularidades no destino dos recursos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo suspenda o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para ser pagas até o fim do ano. O motivo, segundo ele, é que as indicações não atenderam a critérios estabelecidos previamente em acordo costurado entre a Corte, o Congresso e o Executivo. Em seu despacho, ele também condicionou a liberação dos valores relativos a 2025 ao cumprimento das condições de transparência impostas em decisões anteriores.

O ministro ainda mandou que a Polícia Federal apure se houve irregularidades em uma manobra feita pela Câmara para executar os recursos.A decisão de Dino de suspender novamente as emendas é mais um capítulo da queda de braço que o ministro trava com parlamentares relacionado ao pagamento das verbas. O magistrado já havia mandado bloquear a execução dos recursos em agosto, mas liberou no mês passado após o Congresso aprovar um projeto com novas regras de transparência. A nova suspensão se deu com base em um mandado de segurança do PSOL, que questionou uma tentativa da Câmara de liberar R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão sem passar pelos colegiados.Um ofício enviado pela Câmara ao governo no dia 12 deste mês mudou a destinação de parte das emendas de comissões.

O documento leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde agosto por Dino. Parlamentares, contudo, apontaram manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para beneficiar prefeitos aliados.Deste valor, R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral de Lira.O documento com a assinatura dos líderes foi enviado pela Câmara no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão de reuniões das comissões da Casa com o argumento de dar celeridade às tramitações das pautas econômicas no plenário. Assim, segundo presidentes dos colegiados, as novas indicações não passaram pelo referendo dos grupos.O pedido feito pelo PSOL afirma que a manobra de Lira afrontava as decisões proferidas por Dino para dar mais transparência ao pagamento desses recursos, uma vez que não indica quem são os autores das indicações de cada emenda.

Além disso, o texto de projeto aprovado no mês passado pelo Congresso prevê que líderes de bancadas apresentem propostas sobre como os recursos das comissões devem ser distribuídos. Essas indicações, contudo, devem ser aprovadas pelos colegiados em até 15 dias, o que não ocorreu.InvestigaçãoNa decisão, Dino inclui declarações de parlamentares que apontaram irregularidades no ofício enviado pela Câmara para determinar a abertura de inquérito policial. O magistrado pede que a PF ouça depoimentos dos senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), e dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

Em discurso no plenário do Senado, Cleitinho afirmou que lobistas andavam pelos corredores do Senado para negociar o desvio de emendas parlamentares. Já Rocha, que presidente uma comissão na Câmara, afirmou que a realocação da verba que beneficiou Alagoas foi feita sem o consentimento do seu colegiado. Ventura, por sua vez, também denunciou a manobra para que os recursos fossem liberados para atender interesses específicos de alguns parlamentares, sem deliberação dos grupos temáticos.

Dino cita em seu despacho operações da PF relacionadas a suspeitas de irregularidades envolvendo emendas, como a apreensão de malas de dinheiro em aviões, cofres ou “jogadas por janelas” como parte de um ciclo de “degradação institucional”.Segundo o ministro do STF, “não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”, a continuidade de um ciclo de denúncias “nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas”, “desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias”, e “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”.”Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma Dino.Sobre os recursos de 2025, Dino convocou reuniões técnicas para fevereiro e março para discutir com a nova cúpula do Congresso os critérios de distribuição dos recursos. Segundo o ministro, o prazo tem como objetivo aguardar as trocas nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. “O Poder Executivo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas”, diz o ministro do STF.Mais recentePróximaCorrida ao Senado em São Paulo testa alianças de Tarcísio e do PT.

Fonte: O Globo