Conforme o coordenador do CAO do Patrimônio, promotor Carlos Davi Lopes, as sanções administrativas previstas na lei devem ser impostas pela própria entidade lesada (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), após a tramitação de um processo administrativo de responsabilização. “Para tornar possível a aplicação das sanções administrativas, as entidades precisam regulamentar a lei, estabelecendo as regras do processo administrativo”, explica o promotor.

Com o tema ‘Bem-estar, bem se ver, bem querer e bem viver: há vida além do câncer, 4° Workshop EVA é destinado às jovens e mulheres da Paraíba que desejarem aprender um pouco sobre a importância de pequenos cuidados que são primordiais na prevenção do câncer no colo de útero, no endométrio, na vulva, na vagina e nos ovários. Uma iniciativa do HNL para aproximar a população paraibana desse hospital que é referência no tratamento oncológico no Nordeste.

O presidente da Casa, Adriano Galdino, ressaltou que a premiação é uma iniciativa da ALPB em parceria com diversas instituições, visando incentivar a adoção de práticas sustentáveis em todo o Estado. “Nós teremos um stand montado no evento, onde será apresentada a plataforma da ODS-PB com os índices de desenvolvimento sustentável de cada município. No dia 09 de agosto, às 16:30, entregaremos a Comenda Município Sustentável e o Selo Município Sustentável aos três municípios que obtiveram os melhores indicadores das 14 micro regiões, ou seja, serão premiados 42 municípios”, informou o presidente.

As atividades da Câmara foram encerradas no dia 18 de junho, após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. Apesar de não ocorrerem sessões plenárias, os trabalhos não pararam durante o recesso parlamentar. Houve uma série de atividades nesse período.

Os cargos oferecidos incluem Analista Judiciário em diversas especialidades como Arquitetura, Comunicação Social, Contabilidade, Engenharia, Medicina, Psicologia, entre outras, bem como para Técnico Judiciário nas áreas Administrativa e Apoio Especializado. A remuneração inicial para os cargos de Técnico Judiciário pode chegar a R$ 8.046,84, enquanto para Analista Judiciário pode atingir até R$ 13.994,78, dependendo da especialidade. Além disso, os nomeados terão direito a benefícios como auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar.

O empreendimento conta também com energia fotovoltaica, reaproveitamento de água pluvial, fechaduras eletrônicas em todos apartamentos e estação de carga para carros elétricos. Sem contar na comodidade de contar com mini mercado, academia com áreas interna e externa e disponibilidade de patinetes elétricos e bicicletas personalizadas compartilhados do condomínio. Tudo isso em uma localização privilegiada em João Pessoa, à beira-mar, e em uma área que reúne shopping, mercados, escolas, consultórios médicos e outros estabelecimentos de comércio e serviços.

De acordo com o conselheiro, a campanha visa o cumprimento da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público 156/2016, que institui da Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, este último formado pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público; pela Secretaria Executiva de Segurança Institucional (SESI); pelo Comitê de Políticas de Segurança Institucional (CPSI); e pelos membros coordenadores da segurança institucional dos ramos do Ministério Público da União e Ministérios Públicos dos Estados.

A aprovação de um dos projetos de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) foi destaque nas votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano. Outras propostas aprovadas foram a reformulação do ensino médio (PL 5230/23),…

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada oito pessoas tem algum tipo de transtorno ligado às emoções. O custo disso na qualidade de vida, assim como o impacto econômico, torna importante identificar e promover apoios acessíveis à saude, destacam os autores da pesquisa. O levantamento mostrou que passar mesmo que um pequeno período do dia em ambientes externos, cercados de árvores, plantas, próximo ao mar ou rio, ainda que em áreas urbanas, traz vantagens significativas.

O proprietário de veículo de placa com final 7 deve realizar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até a próxima quinta-feira, dia 31 de julho, para ter a garantia do desconto de 10% no tributo, na modalidade de cota única à vista.
Os contribuintes têm outras duas opções para pagar o tributo: parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 31 de julho. A outra opção é o pagamento total do IPVA, sem parcelas e sem desconto, até o dia 30 de setembro. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: [email protected]