Esta é uma luta antiga da OAB, encabeçada pelo presidente Harrisson Targino. A solicitação inicial foi apresentada em 2022. Em 2023  foi realizada uma audiência pública para discutir medidas e instrumentos que possibilitem a elevação da comarca, além de reuniões com o TJPB para defesa do pleito, sendo a última realizada entre Harrison e o presidente da Tribunal, desembargador João Benedito, este ano.

Ao estratificar o setores da inadimplência analisados neste estudo, em relação ao primeiro trimestre de 2024, é possível perceber que as instituições financeiras, que realizam o financiamento de atividades no campo, representam a maior fatia (6,5%). Por outro lado, os percentuais de proprietários rurais inadimplentes no setor agro e em outros setores relacionados são muito pequenos, de 0,1% e 0,2%, respectivamente. Nessas categorias estão contemplados diversos produtos e serviços como, agroindústrias de transformação e comércio atacadista agro, serviços de apoio ao agro, produção e revendas de insumos e de máquinas agrícolas, produtores rurais, seguradoras não-vida, transportes e armazenamentos.

De acordo com o Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian, junho de 2024 teve alta de 0,1% ante o mês anterior. Nessa análise, o segmento de “Tecidos, Vestuários, Calçados e Assessórios” e “Combustíveis e Lubrificantes” tiveram crescimento de 2,3%, seguidos por “Veículos, Motos e Peças” (1,8%), “Móveis, Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Informática” (0,5%) e “Material de Construção” (0,1%). O setor de “Supermercados, Hipermercados, Alimentos e Bebidas” foi o único que se manteve estável (0,0%). 

Com o objetivo de gerar renda e melhorar a qualidade de vida das participantes e da comunidade como um todo, o curso visa capacitar mulheres residentes na cidade. “Com estas oficinas, buscamos instruir essas mulheres, o que contribui para aumentar a autoestima e melhorar não apenas para as pessoas diretamente envolvidas no projeto, mas também a comunidade ao redor, pela mudança de perspectiva e realidade que as cercam”, destacou Jaci Marinho, voluntária no projeto e coordenadora das oficinas de confeitaria.

O presidente da ASPPET, Romário Leite, agradeceu o empenho da deputada e disse que a categoria está unida em torno da aprovação do projeto na Assembleia Legislativa. “Foi muito boa a nossa conversa para discutirmos pontos que possam aprimorar ainda mais o projeto. Esse apoio da deputada Camila é fundamental para isso”, destacou.
 
Camila é autora da lei que garantiu livre acesso dos personal trainers em academias sem a cobrança de taxas. Após oito anos de vigência, a legislação foi declarada inconstitucional pelo Judiciário paraibano.
 

No próximo dia 5 de agosto, os trabalhos da comissão de conciliação no STF terão início para tratar da controvérsia entre as ações ingressadas na Corte requerendo a inconstitucionalidade e a constitucionalidade da lei (leia mais abaixo). Em abril, o ministro Gilmar Mendes negou pedido para suspendê-la e determinou que a questão deve ser discutida previamente durante as audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

A Diretora Executiva do FBSP, Samira Bueno ressalta um crescimento expressivo nos registros de violência contra a mulher desde a pandemia da Covid-19, quando mulheres e crianças precisaram estar mais dentro de casa, local onde acontecem 64,3% dos feminicídios. A pesquisadora explica que o cenário de 2023 pode ser explicado tanto pela alta das notificações, quanto pelo incremento de incidências dos crimes.

Os dados mostram que os programas de combate à violência contra a mulher não estão funcionando. A criação de um Ministério da Mulher é um sinal importante após o baixo financiamento no governo Bolsonaro, mas a estrutura da pasta ainda não está completamente pronta. Esta é uma violência que potencialmente atinge metade da população e deve ser tratada com políticas estruturadas e contínuas — sustentta Bueno.

A presidente nacional da Comissão da Mulher na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e da Rede de Mulheres das Américas, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB), lamentou o crescimento de mortes de mulheres no Brasil e disse que levará o tema do aumento da violência para ser discutido com parlamentares de todo o país. 

“Estamos falhando na proteção das mulheres. Não podemos mais admitir que essa violência continue crescendo no Brasil. Temos uma redução de outros crimes e o aumento em relação a nós mulheres. Vamos discutir esse tema na Unale para que possamos concentrar esforços nessa luta em todos os estados. Só assim, poderemos trabalhar para reduzir esses índices”, disse.

A proposta também altera o Código de Processo Penal para prever que, em caso de utilização de materiais ou teses atentatórias à dignidade da mulher, buscando vantagem processual em estereótipos de gênero, seja falando da vestimenta, do comportamento ou qualquer ação motivada por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, o juiz determinará a perda do direito a questionamento presencial da vítima. 

Nesse caso, ela será encaminhada para uma sala protegida, para garantir sua privacidade e segurança física e emocional, e serão possibilitadas perguntas via comunicação eletrônica com o juiz. 

A lei permite que sejam prorrogados, pelo tempo mínimo de 180 dias, os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais — inclusive trabalhos de conclusão de curso (TCC) — e de realização de sessões de defesa de dissertações e teses (bancas) e de publicações exigidas.

A prorrogação das datas também valerá em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto.