22 prefeitos paraibanos são denunciados por não assinarem acordo para fim de lixões

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou  gestores de 22 municípios por crime ambiental. Isso porque os prefeitos de Boqueirão, Mato Grosso, Pocinhos, Alagoa Nova, Aroeiras, Igaracy, Lastro, Prata, São José dos Cordeiros, São José de Princesa, São Vicente do Seridó, Belém do Brejo do Cruz, Bom Jesus, Santo André, Livramento, Parari, Sumé, Zabelê, São João do Cariri, Camalaú, Bom Sucesso e Serra Branca não assinaram o acordo de não persecução penal (ANPP), se comprometendo a dar a destinação correta aos resíduos sólidos produzidos em suas cidades.

Levantamento da Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba (PGJ) aponta que os lixões desses municípios ocupam uma área estimada total de 40,53 hectares, o que corresponde a aproximadamente 40 campos de futebol. As denúncias foram apresentadas pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), órgão auxiliar do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. Segundo Seráphico, “esses gestores foram convidados, mas se recusaram a assinar os acordos de não persecução penal (que, em resumo, previa o fechamento dos lixões da Paraíba em um prazo determinado, em troca da extinção de punibilidade pelo crime ambiental). Diante disso, o MPPB realizou vistorias técnicas nas localidades, comprovando a destinação ambientalmente inadequada dos resíduos sólidos. Por esse motivo, foram alvos dessa ação do Ministério Público e terão que responder perante à Justiça pelos crimes ambientais provocados”.

O projeto “Fim dos lixões” começou em 2018 e conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executou as ações do projeto junto com a PGJ, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF).

Para as 147 prefeituras que que se comprometeram a acabar a acabar com os lixões, o prazo termina no dia 1 de dezembro.

Por Josean D’Lucena