Prefeitura de Lucena e de mais duas cidades paraibanas têm contas reprovadas pelo TCE

A prefeitura de Lucena teve as contas relativas ao exercício de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão ordinária,  por videoconferência, na manhã desta quarta-feira (09).

A não aplicação do percentual mínimo de 15% em saúde foi a principal irregularidade que levou à reprovação. O relator da matéria (Proc. 04968/16) foi o conselheiro Fernando Catão.

Procurada pelo Política por Elas, a assessoria da Prefeitura de Lucena disse que “houve uma falha de informação contábil” e que já foi impetrado um recurso de reparação pedindo que seja feita uma recontagem.

A Constituição Federal por meio da Lei Complementar nº 141, sancionada em janeiro de 2012, determina que os Municípios apliquem o percentual mínimo de 15% na saúde pública.

As prefeituras de Bom Jesus (2018) e de Catingueira (2016) também tiveram suas contas reprovadas. Cabe recurso.

 

Por Josean D’Lucena