Vereador pede apoio a deputados federais para aprovação de projeto que combate superendividamento

O vereador Odon Bezerra (Cidadania) anunciou que encaminhou solicitação de apoio aos deputados federais paraibanos para aprovação do Projeto de Lei (PL) 3515/2015, que cria instrumentos de combate ao superendividamento – quando o montante da dívida é superior à renda mensal de um consumidor.

“Fiz um estudo de 15 dias que resultou em um artigo que vou encaminhar para publicação sobre o superendividamento em nosso país. O que o cidadão paga de juros ao usar o cheque especial prejudica o cotidiano financeiro de sua família, que se afunda em dívidas. Estou encaminhando aos nossos deputados federais apoio à aprovação do PL 3515/2015 que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e cria um capítulo para prevenir e tratar o superendividamento no país”, explicou o vereador.

Odon Bezerra destacou que os empréstimos consignados são mais atraentes, por terem juros mais baixos, no entanto comprometem as famílias por longos períodos, levando ao superendividamento. “Nas compras com cartão de crédito, a sensação é de que não se gastou nada, mas a conta vem depois. Uma das soluções para evitar o endividamento da nossa população é Educação Financeira ou Educação para o Consumo. Peço apoio aos nossos colegas políticos para modificar a legislação, o que já aconteceu na França e em Portugal. Esse PL vai permitir que os cidadãos voltem a viver, resgatando a sua verdadeira cidadania. Vai devolver o sono e a tranquilidade financeira de milhões de brasileiros”, arguiu.

Sobre o projeto

Em linhas gerais, o PL altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e cria um capítulo para prevenir e tratar o superendividamento no país. Entre outras medidas, ele prevê a renegociação simultânea do devedor com diversos credores, numa espécie de recuperação judicial da pessoa física. O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), entidade formada por renomados juristas do direito do consumidor, lançou uma campanha em favor da aprovação da matéria. Em suma, a proposta da campanha é mostrar o impacto devastador do Covid-19 na vida do consumidor brasileiro e, ao mesmo tempo, destacar os benefícios para a economia brasileira a partir da aprovação do projeto. Segundo a Brasilcon, caso a lei seja aprovada, R$ 555 bilhões serão devolvidos à economia a partir da criação de um plano de recuperação para superendividados. O PL já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.