Câmara aprova projeto que reduz punição de político condenado por prestação de contas irregular;Veja como votaram os paraibanos
Pouco mais de uma semana depois de afrouxar a lei de improbidade administrativa, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz a punição para gestores que tiverem sido condenados em casos envolvendo prestação de contas.
Os dois projetos têm em comum a finalidade de aliviar as regras para administradores que tiverem cometido irregularidades consideradas não intencionais e se alinham ao discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira, que avalia haver um “uso político-eleitoral” da atual legislação.
O projeto foi aprovado por 345 votos a 98, e permite a candidatura de quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares. Veja como votaram os deputados paraibanos;
Atualmente, a legislação diz que são inelegíveis cidadãos que tiverem contas relacionadas a exercícios de cargos públicos rejeitadas por “irregularidade insanável” e que configurem “ato doloso de improbidade administrativa”.
O prazo de inelegibilidade é de oito anos, contados a partir de decisão, irrecorrível, de órgão competente.
O relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), disse que a alteração adequa a Lei das Inelegibilidades à jurisprudência já adotada por tribunais eleitorais. Misasi disse que condutas mais graves continuarão a ser sancionadas.
Para o relator, em matéria de inelegibilidade, a lei deve levar em conta a gravidade dos atos praticados
