Senado aprova projeto que torna crime a violência psicológica contra a mulher
O Senado aprovou nesta quinta-feira (1) um Projeto de Lei que torna crime a violência psicológica contra a mulher. A pena de reclusão vai de de seis meses a dois anos mais multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
Pela proposta, a violência psicológica contra a mulher consiste em: “Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.
Pelo texto aprovado, a punição para o crime será reclusão de seis meses a 2 anos e pagamento de multa. A pena pode ser maior se a conduta constituir crime mais grave.
Outros países do mundo reconhecem a violência psicológica como crime, entre os quais a Irlanda. No ano passado, o Instituto Maria da Penha chegou a lançar uma campanha contra a violência psicológica.
O projeto também aumenta a pena do crime de lesão corporal praticada contra a mulher. Neste caso, a pena passa a ser prisão de um a quatro anos (sem o agravante, a pena é detenção de três meses a um ano).
A violência psicológica também será incluída na Lei Maria da Penha como hipótese para que o agressor possa ser afastado do local de convivência com a vítima.
Nas redes sociais, a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PP) comemorou: “Dia histórico no senado. Aprovamos o Projeto de Lei, de autoria da deputada federal Margarete Coelho, que: Institui o tipo penal de violência psicológica contra a mulhe, cria o tipo penal de lesão corporal cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e define o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar”.
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O projeto segue para a sanção presidencial. “Espero que a Lei entre em vigor imediatamente, pois o índice de violência contra a mulher no Brasil aumentou em 75% na pandemia ainda em curso”, disse Daniella.
