Pelo menos 1.200 entregadores trabalham sem nenhum vínculo empregatício na capital, segundo Sindicato
O bico como entregador de aplicativos começou para conseguir uma renda extra. Mas com as restrições de circulação impostas pela covid-19, o aprofundamento da crise econômica sem precedentes no país, o desemprego bateu à porta e obrigou muitos brasileiros a fazer do bico, a única opção de trabalho. Mais de 1.200 pessoas trabalham na capital fazendo entrega e sem contar com nenhum tipo de vínculo empregatício. Especialista diz que a maior dificuldade é a comprovação da não eventualidade do trabalho.
A taxa de informalidade no mercado de trabalho do país subiu para 40% da população ocupada no trimestre finalizado em maio do ano passado. O dado, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, foi divulgado em julho de 2020, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o IBGE, entre os 86,7 milhões de pessoas ocupadas no Brasil, 34,7 milhões eram trabalhadores sem carteira assinada, pessoas que trabalham por conta própria sem CNPJ e aqueles que trabalham auxiliando a família.
A taxa de informalidade de maio é superior aos 39,6% do trimestre imediatamente anterior (encerrado em fevereiro deste ano) e aos 37,6% do trimestre findo em maio de 2020.
Um dos trabalhos informais que mais agregou pessoas foi a de entregador por aplicativo. Parte expressiva dessas pessoas trabalha sem vínculo empregatício, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Motos, Motoboys e Moto-frete da Região Metropolitana de João Pessoa (Sindmotos), Ernani Bandeira. “Há muitos motoboys que prestam serviços às empresas de aplicativos, se submetendo a ganhar por quilômetro rodado, não têm nenhum direito trabalhista e ainda custeiam o combustível e a moto que é utilizada na atividade. Nesses casos, quando sofrem acidentes no trânsito, logo a empresa de aplicativo coloca outro no lugar e não ajuda.
Segundo ele, os trabalhadores ganham cerca de 62 centavos por quilômetro rodado em linha reta. E ao cliente, as empresas cobram pelo trajeto feito. Hernani se queixa ainda que muitos motoboys ainda recebem o pagamento com atraso. Os relatos são de que a profissão é muito estressante porque o trabalhador tem que bater metas como, por exemplo, ficar cerca de 14 horas online para atingir determinado número de entrega. “Se ele recusar alguma viagem, é penalizado”, comentou o presidente.
Uma remuneração mais justa por meio do estabelecimento de uma taxa mínima por corrida maior do que a atual, assim como o pagamento padronizado por quilometragem percorrida estão entre as reivindicações dos entregadores.
Ele explicou que há uma parte da categoria que tem carteira assinada, direito a descanso, aluguel da moto que utiliza na função, salário fixo, mais bônus por desempenho, entre outras garantias.
André carvalho- advogado
Segundo o advogado André Carvalho, os entregadores tem buscado reconhecimento do vinculo empregatício com empresas que trabalham com entrega. Mas alguns tribunais no país tem reconhecido vinculo, em algumas questões específicas. Mas no geral, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende por não reconhecer o vínculo empregatício. “Pela legislação, para se reconhecer esse vínculo, é necessário alguns princípios: a pessoalidade, a não eventualidade e a onerosidade. Os entregadores fogem da regra, principalmente no quesito da não eventualidade, porque muitos deles não tem horário fixo e não trabalham diariamente. Isso afasta a caracterização do vínculo e possibilidade de garantia de direitos trabalhistas”, explica.
