Em sessão tumultuada, ‘Passaporte da vacina’ é aprovado por maioria dos deputados estaduais

Depois de muita discussão e adiamento, os deputados estaduais aprovaram, por maioria, nesta terça-feira (5), o “passaporte da vacina”. A medida estabelece, entre outras coisas, que as pessoas que não tiverem tomado a vacina ficam impedidas de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Foram 20 votos a favor e 7 contrários. Contra a proposta veio do deputado Cabo Gilberto (PSL), que é líder da oposição. A presença dele na sessão, sem se vacinar, gerou muito tumulto. Ele descumpriu resolução aprovada na Casa na semana passada e deixou constrangidos parlamentares que estiveram presentes em plenário.

A proposta aprovada estabelece que as pessoas que se recusarem à imunização terão vários direitos restritos. Além da não participação em eventos festivos, as pessoas ficam impedidas de se inscreverem em concurso ou prova para função pública, serem investidas ou empossadas em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta. As medidas valem para todos os municípios paraibanos.

Uma emenda do deputado estadual Anísio Maia (PT), retirou a proibição de receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado.

Ainda assim, os que se recusarem a se vacinar não terão direito a obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do Governo do Estado da Paraíba e nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.

Mesmo estabelecendo sanções a quem se recusar de tomar a vacina contra a Covid-19, o artigo 6° do Projeto de Lei, proíbe a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, preservando o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.