Operação combate fraudes em licitação e cumpre mandados em João Pessoa e Cabedelo
A Controladoria Geral da União (CGU), Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado (GAECO/MPPB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), além das Polícias Civil e Militar participam nesta manhã da Operação Mangaio e cumprem oito mandados de busca e apreensão em João Pessoa e Cabedelo.
A operação visa combater irregularidades em processos de contratação de empresa, realizados por municípios paraibanos, para o fornecimento de produtos e/ou prestação de serviços diversos, a exemplo do fornecimento de material esportivo, utensílios de cozinha, postes de concreto armado, até instalação de ar-condicionados e de assessoria de comunicação e imprensa.
Investigações
Os trabalhos foram iniciados a partir de solicitação do GAECO/MPPB, sendo realizado levantamento de dados, obtenção de documentos junto ao portal eletrônico do TCE-PB e de outras pesquisas desenvolvidas em fonte aberta.
As investigações resultaram na constatação da ocorrência de fraudes em licitações realizadas por municípios paraibanos, principalmente relativas à formação de conluio entre empresas supostamente concorrentes, frustrando o caráter competitivo dos certames, assim como utilização de empresas cujos sócios possuem características de serem interpostas pessoas, o que chamado popularmente de “laranjas”.
Impacto social
Caso confirmadas, as irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos em diversas áreas, a exemplo do desenvolvimento esportivo de estudantes das redes municipais de ensino e da prestação de serviços de saúde.
Diligências
A Operação Feira de Mangaio consiste no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa (PB) e Cabedelo (PB). O trabalho tem participação de cinco promotores de Justiça do MPPB, cinco auditores da CGU, cinco auditores do TCE/PB, oito auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e de 66 policiais civis e militares.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
