Plano Diretor não existe em 165 cidades da Paraíba, diz IBGE
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que tem influência direta no “funcionamento” da cidade e da melhoria da qualidade de vida dos moradores. É o documento que estabelece as regras e normas, incentivos e instrumentos para um crescimento socioeconômico sustentável. Mas apesar da importância, mais da metade das cidades paraibanas não possuem este instrumento de gestão pública.
Dados levantados pelo ‘Política Por Elas’, junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ), mostra que na apenas 58 municípios elaboraram o Plano Diretor, outros 165 cidades não têm, sendo que 29 estão em faze de elaboração.
Segundo Chico Nunes, economista, especialista em gestão, o Plano Diretor é fundamental para estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento da cidade de forma planejada e tentar acabar com problemas como alagamentos, por exemplo, que prejudicam cidades todos os anos, deixando pessoas desabrigadas. “A gestão pública deve existir para realizar a promoção do bem-comum. Diante da dificuldade de obtenção e manutenção das fontes de recursos, vemos cada vez mais a necessidade do planejamento estratégico que pode ser peça-chave na modernização da administração pública e no aperfeiçoamento da capacidade de gestão”, explica.
Outros problemas existentes são o processo de erosão progressiva que vem destruindo praias e desertificação de cidades, temas que também podem ser trabalhados, com políticas públicas estabelecidas para solucionar as dificuldades. O planejamento urbano deve observar o ordenamento do espaço de nossas cidades. A sociedade está em constante mudança, tal fator ocorre devido aos avanços tecnológicos, científicos, culturais e populacionais.
O Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas ou dentro de zonas de interesse turístico ou ambiental. “Um gestor comprometido deve estar envolvido nessa construção coletiva, com a participação de toda a sociedade”, conclui o especialista.
Para o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, diz que apesar de reconhecer a importância deste documento para orientar a ocupação do solo urbano, principalmente, em grandes centros, cerca de 85% dos municípios paraibanos têm população menor que 20 mil habitantes, então não têm obrigação legal de ter Plano Diretor.
Coelho ainda ressalta a falta de recursos dos municípios para investir neste tipo de orientação. “Sempre é bom destacar que a elaboração de um Plano Diretor demanda recurso. Os municípios vêm passando por uma queda de receita e aumento de atribuições. São os entes mais frágeis da Federação e os que possuem mais responsabilidades. Então, a prioridade acaba sendo investimentos em saúde, educação e assistência social”, pontua.
Mesmo as cidades que já possuem Plano Diretor precisam fazer a revisão do documento de tempos em tempos, por causa do aumento populacional e do crescimento das cidades. É o caso de João Pessoa, cidade mais importante da Paraíba, onde o documento está defasado desde 2018, com uma revisão pendente. A prefeitura começou debater em 30 de junho de 2021, quando houve a primeira apresentação de todas as etapas a serem cumpridas em todo processo de discussão.
Desde então, sempre sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), já foram realizados pela Equipe Técnica de Integração Municipal (ETIM) e o consórcio João Pessoa Sustável, diversos encontros técnicos setoriais com representantes de entidades e conselhos profissionais, instituições acadêmicas, além do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
O secretário de Planejamento, José William, observa que o Plano Diretor é uma construção coletiva, daí a importância da participação do cidadão, dos setores público e privado, das universidades, dos técnicos, das entidades profissionais e empresariais, das associações comunitárias. “O processo de revisão entra agora, com a realização da 3ª Audiência Pública, na fase de discussões das diretrizes e propostas desenvolvidas pelas equipes técnicas a partir das participações populares”, explicou.
Para acompanhar o andamento e apresentar sugestões durante o processo de discussões do Plano Diretor, acesse o site www.pdjp.com.br.
Já na cidade de Campina Grande o processo de revisão do Plano Diretor vem sendo feito com a ajuda da população é convidada a responder um questionário. O que você faria se fosse prefeito? Essa é uma das perguntas encontradas no questionário que foi aplicado por integrantes da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transparência em vários bairros. A ação faz parte do cronograma de ações realizadas para a revisão do Plano Diretor, em toda cidade. A pesquisa de campo servirá como diretriz para revisão do Plano Diretor.
para elaboração do documento é formada uma Comissão Permanente composta por dois representantes de cada uma das seguintes entidades: Câmara de Vereadores; Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP-PB); Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU); Conselho da Cidade (Concidade); Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Sinduscon; Arpia; Associação Comercial ; Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); SEBRAE; OAB e ainda instituições de ensino superior.
