Ministério Público de Contas pede afastamento imediato de Janine Lucena do cargo de secretária executiva de Saúde
O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação, com pedido de tutela antecipada, contra a nomeação de Janine Lucena para a Secretária Executiva da Saúde.
O procurador-geral do MPC, Bradson Camelo, entendeu que apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado exceção para nomeação de parentes em cargos de natureza política, como Ministros, Secretários de Estado e Secretários Municipais, o cargo ocupado por Janine Lucena, filha do prefeito Cícero Lucena (PP) é de natureza executiva (administrativa).
O órgão pede o afastamento imediato de Janine Lucena da Pasta até o final do processo. O MPC pede ainda a anulação da nomeação, publicada no início de abril deste ano, além da aplicação de multa para o prefeito da capital.
A representação foi encaminhada ao conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, relator das contas da Prefeitura de João Pessoa.
